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Direitos Humanos

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icone_direitos_humanos A Defensoria Pública tem como objetivo institucional, dentre outros, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e... Leia Mais

Criança e Adolescente

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icone_crianca_e_adolescente A Defensoria Pública presta atendimento especializado para promover e defender direitos de crianças e adolescentes, atuando no âmbito protetivo, socioeducativo... Leia Mais

Família

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icone_familia A Defensoria Pública atua em todos os casos englobados pelo Direito de Família, sempre com o objetivo de preservar a... Leia Mais

Defesa da Mulher

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icone_defesa_da_mulher A atuação da Defensoria Pública nesta área envolve a defesa dos direitos das mulheres que se encontram em situação de... Leia Mais

Moradia

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icone_moradia A Defensoria Pública atua na defesa judicial ou extrajudicial do direito social à moradia, do direito de acesso à terra... Leia Mais

2º Grau

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A Defensoria Pública atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como interpõe recursos para os Tribunais… Leia Mais

Criminal

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icone_criminal A Defensoria Pública é encarregada de prestar orientação jurídica e promover a defesa, em matéria criminal, de todas as pessoas... Leia Mais

Consumidor

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icone_consumidor A Defensoria Pública tem atuação na defesa do cidadão hipossuficiente nas relações de consumo, tanto na seara individual quanto na... Leia Mais

Saúde

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icone_saude A atuação da Defensoria Pública tem como objetivo garantir o efetivo acesso ao direito à saúde da população vulnerável, tanto... Leia Mais