A Defensoria Pública atua junto ao Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, bem como interpõe recursos para os Tribunais Superiores em Brasília, em todas as matérias cíveis e criminais afetas à suas atribuições. Realiza atendimento ao público e acompanhamentos de ações de competência originária do Tribunal de Justiça e dos recursos interpostos junto ao mesmo.

 

Ações mais frequentes:

  • Ações rescisórias
  • Acompanhamento de revisão criminal
  • Acompanhamento de recursos cíveis e criminais
  • Mandados de segurança
  • Sustentação oral em sessão de órgãos julgadores do Tribunal

 

Contato:

Defensorias Públicas de 2º Grau Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, Cambeba

Tel.: (85) 3101.3453 / 3207.7194

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Rua Botelho Magalhães, 310, Cambeba

Tel.: 3101-3442 e 3101-3441

 

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