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A Defensoria Pública tem como objetivo institucional, dentre outros, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos. Assim, a Instituição promove, por seus agentes e pelo Núcleo de Defesa de Diretos Humanos, ações e atividades relativas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência.

 

Ações mais frequentes:

  • Atendimento a demandas ligadas a pessoas em situação de rua;
  • Demandas relacionadas aos direitos coletivos;
  • Ações relacionadas a ilegalidades em concursos públicos;
  • Demanda relacionada à direitos coletivos de servidores públicos
  • Ações relacionadas à população LGBT;
  • Demandas relacionadas a discriminações por cor, religião; gênero, etc;
  • Demandas relacionadas ao direito de educação;
  • Demandas relacionadas aos portadores de necessidades especiais;
  • Demandas relacionadas a ausência, precariedade ou descontinuidade de serviços públicos essenciais;
  • Acompanhamento de denúncias de ofensa a direitos humanos;
  • Demandas relativas a liberação administrativa de corpos para sepultamento.

Contato:

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)

Endereço: Rua Nelson Studart, S/N, Eng. Luciano Cavalcante

Email: ndhac@defensoria.ce.def.br

Tel.: (85) 3194.5038

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