A Defensoria Pública tem como objetivo institucional, dentre outros, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos. Assim, a Instituição promove, por seus agentes e pelo Núcleo de Defesa de Diretos Humanos, ações e atividades relativas à proteção dos Direitos Humanos, envolvendo especialmente a preservação e reparação dos direitos de grupos sociais vulneráveis e de pessoas vítimas de tortura, discriminação ou qualquer outra forma de opressão ou violência.

Ações mais frequentes:

• Atendimento às demandas da população em situação de rua;
• Demandas relacionadas aos direitos coletivos;
• Ações relacionadas às ilegalidades em concursos públicos;
• Demanda relacionada à direitos coletivos de servidores públicos
• Ações relacionadas à população LGBT;
• Demandas relacionadas à discriminações por cor, religião; gênero, etc;
• Demandas relacionadas ao direito de educação;
• Demandas relacionadas aos portadores de necessidades especiais;
• Demandas relacionadas a ausência, precariedade ou descontinuidade de serviços públicos essenciais;
• Acompanhamento de denúncias de ofensa a direitos humanos;
• Demandas relativas a liberação administrativa de corpos para sepultamento.

Locais de Atendimentos:

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)

Endereço: Av. Senador Virgílio Távora, n°2184, Dionísio Torres, Fortaleza-CE

Email: ndhac@defensoria.ce.def.br / Tel.: (85) 3194.5038

Link para os endereços do interior: http://www.defensoria.ce.def.br/locais-de-atendimento/interior/

Dúvidas: Alô Defensoria – 129