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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

conteúdo

Usucapião

Documentos:

  • Original da Carteira de Identidade e CPF do(s) requerente(s)
  • Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
  • Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
  • Original da Certidão de Casamento do(s) requerente(s) (se houver)
  • Original da certidão de Nascimento dos filhos menores (se houver)
  • Original da matrícula do Imóvel atualizada (pegar no Cartório de Registro de Imóveis)
  • Original do contrato de Promessa de compra e venda (se houver)
  • Planta atualizada ou levantamento planimétrico do terreno com Memorial Descritivo (assinada por profissional habilitado, com ART)
  • Documentos que comprovem o tempo de posse e moradia sobre o imóvel (pedido de ligamento de energia elétrica ou água, pagamento IPTU, etc)
  • Nome e endereço dos confrontantes e suas mulheres ou maridos (vizinhos dos lados e fundos que fazem divisa com o terreno do requerente)
  • Nome e endereço de 03 testemunhas (que saibam que o autor reside no local há tanto tempo)
  • Nome e endereço do proprietário do imóvel ou herdeiros

LOCAIS DE ATENDIMENTO NA CAPITAL

Núcleo Central de Atendimento e de Petição Inicial de Fortaleza – CE

Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE. Entrada pela Rua Nelson Studart.

Telefones: 129 ou (85) 3194-5020

Defensorias Cíves de Fortaleza – CE

Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Des. Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza – CE

Telefone: 129, (85) 98982-8559 (SOMENTE LIGAÇÃO)

LOCAIS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR

Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.