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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Ação de Alimentos

A Defensoria Pública atua simultaneamente na propositura de ações de alimentos e na defesa em processo dessa natureza.

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento da(s) criança(s)
Original de documentos que comprovem a possibilidade do réu pagar a pensão (Carteira de Trabalho, contracheque, certificado de propriedade de veículo, matrícula de imóvel, etc)
Número da conta e da agência ou Original do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia
Comprovantes de despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc
Endereço residencial do pai da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai da criança
Nome e endereço de 3 testemunhas que saibam das condições financeiras do pai das crianças

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento do(s) menor(es) e de outros filhos que tiver
Original da Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Comprovantes de despesas (água, luz, aluguél, pensão para outros filhos, medicamentos, etc)
Endereço residencial do menor e genitora

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Original da petição inicial e da sentença onde foi fixado o valor da pensão com o trânsito em julgado
Endereço residencial do pai/mãe da criança
Nome e endereço do local de trabalho do pai/mãe da criança
Original do extrato bancário
Número da Conta e agência ou Original do cartão bancário para depósito de pensão alimentícia

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Original da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Original de documentos que comprovem as necessidades do(s) menor(es) (despesas escolares, farmácia, alimentação, vestuário, tratamento médico e dentário, etc)
Original de documentos que comprovem a possibilidade do réu de pagar maior valor (contracheque, certificado de propriedade de veículo, etc)
Endereço residencial e comercial do réu
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu
Número da conta e agência bancária para o depósito do valor

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento do(s) menor(es)
Original de Certidão de Casamento ou declaração de união estável do requerente
Original da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Original de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (Original certidão casamento e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, tratamento médico, etc)
Endereço residencial do menor e sua mãe
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu

Original da Carteira de Identidade e CPF
Comprovante de renda (Original do contracheque, benefício do INSS, declaração de isento do IR ou declaração de IR)
Original de comprovante de residência (conta de água, luz ou telefone)
Original da Certidão de Nascimento do(s) filho(s) do qual quer ser exonerado do pagamento
Original da petição inicial ou do acordo de alimentos com a homologação ou sentença onde restou fixado o valor com o trânsito em julgado
Original de documentos que comprovem a impossibilidade do requerente pagar aquele valor anteriormente fixado (Original certidão casamento, declaração de união estável e de nascimento de outros filhos, comprovantes de despesas com aluguel, etc)
Comprovantes de que o(a) filho(a) já atingiu a maioridade, de que está trabalhando, de que casou ou vive em união estável, de que não está estudando, etc
Nome e endereço de 03 testemunhas que comprovem a situação do requerente ou do réu.

LOCAIS DE ATENDIMENTO NA CAPITAL

Núcleo Central de Atendimento e de Petição Inicial de Fortaleza – CE

Av. Pinto Bandeira, 1.111, Luciano Cavalcante, Fortaleza – CE. Entrada pela Rua Nelson Studart.

Telefones: 129 ou (85) 3194-5020

Núcleo Descentralizado do João XXIII

R. Julio Braga, 1281, Bairro João XXIII, Fortaleza – CE

Telefones: Ligue 129 / (85) 3233-1754 / (85) 3278-5410

Núcleo Descentralizado do Mucuripe – Fortaleza

Av. Vicente de Castro, 5740, Mucuripe, Fortaleza – CE (Dentro dos Quartel dos Bombeiros)

Telefone(s): Ligue 129 / (85) 3194-5022 / (85) 98902-3847

Defensorias Públicas da Família de Fortaleza – CE

Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

Telefones: 129, (85) 3499-7920, (85) 3499-7921, (85) 3499-7922

LOCAIS DE ATENDIMENTO NO INTERIOR

Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.