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Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

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Defesa em Júri

A Constituição Federal garantiu o direito à presunção de inocência, ao contraditório e à assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos.

A Defensoria Pública atua em sessões do plentário do júri sem nenhum custo para seus assistidos.

Caso o acusado esteja assistido por advogado particular, é necessário solicitar a sua renúncia antes de procurar os serviços da Defensoria Pública.

O pedido de atuação da Defensoria Pública em um processo pode ser formulado pelo acusado ou por um familiar, caso ele esteja preso.

Não é necessário apresentar nenhum documento específico para solicitar o pedido de assistência jurídica, mas é recomendada a apresentação de documentos e do nome e endereço de testemunhas que puderem contribuir para a defesa.

Locais de Atendimento na Capital

Defensorias Públicas com Atuação Criminal de Fortaleza – CE

Fórum Clóvis Beviláqua, Rua Desembargador Floriano Benevides, 220, Edson Queiroz, Fortaleza – CE.

Telefones: 129, (85) 3499-7955, (85) 3499-7965

Locais de Atendimento no Interior

Para saber os locais de atendimento da Defensoria Pública no interior do estado, clique aqui.