Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu na manhã da sexta-feira, 24, a Comissão Criminal Permanente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege). As reuniões, que acontecem trimestralmente, têm o objetivo de promover o compartilhamento de experiências e a discussão de temas da área criminal vivenciados pelas Defensorias Públicas de todo o Brasil. Participaram da reunião os defensores públicos Pedro Paulo Casali Bahia (BA), Geraldo Elias Azevedo (ES), Ricardo André de Souza (RJ), Patrícia de Sá Leitão e Leão (CE), Fernando Antunes Soubhia (MT), Ricardo José Costa Souza Barros (PB), Ilmair Faria Siqueira (AM), Elias Cesar Kesrouani (MS).

“É muito importante receber os defensores públicos aqui, pois viabiliza a troca de informações e o contato entre as Defensorias Públicas aqui representadas. O Ceará tem contribuído de forma significativa nessas discussões, o que convencionou a realização do encontro no nosso Estado”, destaca a defensora pública e supervisora das Defensorias Criminais, Patrícia de Sá Leitão.

Durante a reunião, foi discutido o Acordo Penal no âmbito da Defensoria Pública. Foi criticada a possibilidade de se realizar esse acordo pois, nos termos propostos no PL 4850/2015 (“10 Medidas Contra a Corrupção”), os benefícios são poucos (redução de 1/3 da pena limitado ao mínimo em abstrato) e diversos malefícios. Ficou definido ainda, que para a próxima reunião (09/06 – Cuiabá), será realizado um evento para exposição do tema, com participação do palestrante a ser convidado. Ainda, decidiu-se prorrogar a eleição do novo corpo diretivo para a próxima reunião diante da falta de quórum.

“Cada Defensoria cria formas diferentes de enfrentar problemas que, às vezes, são comuns, então, muitas vezes vocês estão enfrentando um problema de uma forma aqui no Ceará, enquanto que no Mato Grosso esse problema foi enfrentado a dois ou três anos de forma eficaz. Além de se discutir temas importantes atuais e relevantes da Instituição, a gente consegue ter essa troca de experiência e boas práticas que levam, sem dúvida nenhuma, à evolução e melhoria da Instituição”, destaca o defensor público do Mato Grosso, Fernando Antunes Soubhia.

Ainda, discutiu-se a decisão do Superior Tribunal de Justiça no HC 379.269/MS sobre a inconvencionalidade do crime de desacato e a afetação do julgamento à sessão criminal. A Defensoria Pública atuará ativamente durante o julgamento, realizando a sustentação oral e levantamento de material sobre o tema. Também a importância do estabelecimento e manutenção de um núcleo de representação das Defensorias estaduais em Brasília para atuação perante os Tribunais Superiores.

Por fim, ficou definido para a próxima reunião a realização de um evento para exposição do tema “Acordo Penal – Plea Barganing”, a apresentação e discussão de boas práticas em litigância estratégica na área criminal por cada Defensoria representada, devendo cada um dos membros trazer ao menos um caso ou tese para ser debatido e a proposição de teses institucionais e enunciados.

“Já estou nessa comissão há seis anos e é gratificante nos reunirmos com colegas de vários Estados, principalmente por causa da troca de ideias e de experiência, sempre trazendo ideias novas onde a gente pode aplicar no nosso dia a dia. É uma pena que nem todos participem, afinal são 23 Estados e apenas 8 estão representados aqui hoje”, finaliza a defensora pública de Manaus, Ilmair Faria.