Há 21 anos, a Defensoria se fortalece na luta de seus pares e no reconhecimento social
O verde é da luta por direito. A cor que batiza a Defensoria Pública é sinônimo de esperança na efetiva garantia das defesas de todo e qualquer direito das pessoas em situação de vulnerabilidade. Há 21 anos, a instituição vem se fortalecendo pela luta de seus pares e no compromissos pelo acesso à justiça para a população cearense.
Criada pela Lei Complementar no 06/1997, sancionada pelo então governador Tasso Ribeiro Jereissati, no dia 28 de abril de 1997, a Defensoria Pública é a instituição essencial à função jurisdicional do Estado e que tem como atribuição prestar assistência judicial e extrajudicial gratuita e integral aos que necessitam.
Na História, o Ceará demorou para efetivar a criação da Defensoria, com um lapso de quase dez anos após a promulgação da Constituição de 1988, que instituiu em seu artigo 134, § 1º, a obrigação estadual para a criação de suas respectivas Defensorias Públicas. A Constituição Cidadã de 1988 colocou a Defensoria Pública como “instituição fundamental para a manutenção do Estado Democrático de Direito”.
Ao longo dos 21 anos a Defensoria obteve diversos marcos, que representam o fortalecimento da instituição e conquistas. Em 1997, foi a sua fundação; em 2004, a autonomia da Defensoria Pública do Ceará foi reconhecida na Constituição Federal; em 2011, a então atual gestão lutou e conseguiu sua sede própria em Fortaleza; em 2013, iniciaram as arrecadações cartoriais para o Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (Faadep); em 2016, foi aprovada a Lei 171, que reestruturou e fortaleceu a Instituição e em 2018, consolidando passo importante na autonomia administrativa, passou-se a rodar a primeira folha de pagamento dos defensores e servidores públicos. Todos esses marcos foram permeados das lutas de defensores públicos que assumiram o compromisso pela instituição e a responsabilidade perante os assistidos.
A defensora pública atuante na 21a Defensoria Cível do 2o Grau, Maria Angélica Cardoso, relembra a fundação da instituição. “A imagem da instituição mudou bastante. Antes, a sociedade não conhecia o papel da Defensoria Pública, hoje, percebo um avanço na valorização da instituição. Há uma nova noção de Defensoria Pública. Hoje, somos conhecidos nacionalmente como órgão que prevalece e é valorizado, que participa de tudo, é mencionado nos discursos. Somos vistos”. A defensora orgulha-se da carreira e diz que “cada dia pra mim é um novo dia, uma luz. A Defensoria está dentro do meu ser”.
Defensor público desde 1993, quando a instituição ainda era vinculada à Secretaria Estadual da Justiça, José Laerte Damasceno, hoje corregedor da Defensoria, diz que nesses 21 anos a Defensoria Pública do Estado do Ceará mudou radicalmente, mas para melhor. “Foi um salto de qualidade. Quando fiz o concurso, a instituição estava surgindo ainda. Hoje, o trabalho é reconhecido pela comunidade, cresceu e tem grande respeito perante todas as instituições”, afirma.
Atualmente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará é formada por 314 defensores públicos, que usam a vocação para ouvir, o conhecimento das leis e dos instrumentos extrajudiciais, para levar garantias e direitos aos menos favorecidos. A defensora pública Mônica explica que para ser defensora pública não basta estudar o Direito. “É preciso mais, muito mais: mister sentir a dor alheia como sua, carece olhar a todos com a mesma generosidade e a mesma vontade de ajudar, ter a consciência de que se é um instrumento de pacificação social e para isso não se pode ouvidar de entender como as relações se dão no campo da política e saber que o “Padim Padre Cícero” é importante para o nosso povo. É preciso entender que a poesia é a palavra verdadeira que traduz os sentimentos dos nossos assistidos. É uma prática e não um discurso. E um fazer cotidiano e não um título curricular. É tentar ser feliz, lutando pela felicidade alheia. Só assim seremos aceitos pelo povo, que deve ser nosso grande aliado sempre.”
A Defensoria Publica chega a maioridade tendo beneficiado 950 mil pessoas em 2017 e está firmada para a população que mais precisa dela como instituição essencial. Tanto que em 2017 uma pesquisa mostrou que a Defensoria continua sendo a instituição mais importante para a sociedade, com 92,4% de respostas positivas.“É inegável a importância da Defensoria Pública como uma instituição capaz de contribuir para a redução das desigualdades sociais e na consolidação do Estado Democrático de Direito. A Defensoria celebra 21 anos e comemora o seu crescimento, reconhecimento e essencialidade na vida de muitos cearenses. A instituição tem se fortalecido próximo de sua base, que são os movimentos sociais, e na luta por uma sociedade mais justa. Dividimos todas estas lutas e conquistas com os destinatários de nossos serviços, o povo cearense, nossa principal razão de existir e maior estímulo”, afirma a defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo.
