Confira o funcionamento dos plantões de urgências da Defensoria este fim de semana
A Defensoria Pública do Estado do Ceará informa que neste fim de semana (sábado e domingo, 21 e 22) o plantão defensorial para os atendimentos cível (saúde e infância), em virtude do fechamento do Fórum Clóvis Beviláqua, acontecerá na sala da Coordenadoria das Defensorias da Capital e Interior (CDC/CDI), na sede da Defensoria Pública, na Av. Pinto Bandeira, nº 1111,no bairro Luciano Cavalcante, de 12h às 18h.
O plantão criminal será realizado, apesar das audiências de custódia estarem suspensas, com análises de inquéritos e outras urgências, na Vara Privativa de Audiências de Custódia, de 8h às 12h.
Já no Cariri, os defensores públicos atuarão em regime remoto de plantão. Para as demandas de saúde os assistidos poderão entrar em contato através do telefone: (88) 98842.6743 (whatsapp e ligações) e pelo e-mail: saude.juazeiro@defensoria.ce.def.br, das 8h às 14h.
Os serviços do plantão destinam-se às medidas de caráter urgência.
Medidas urgentes
São consideradas medidas urgentes na área criminal: habeas corpus, pedido de revogação de prisão preventiva ou temporária, relaxamento de prisão e liberdade provisória, com ou sem fiança, medidas cautelares e antecipatórias, requerimentos para realização de exame de corpo de delito em casos de abuso de autoridade, comunicações de prisão em flagrante delito, nos termos da lei processual penal.
Já na área da infância e adolescência, são tidos como urgentes casos que envolvam guarda de crianças em situação de risco, afastamento do agressor do lar, dentre outros nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, além de casos como medidas cautelares e antecipatórias, nos termos da lei processual civil, casos de apreensão e liberação de adolescentes a quem seja atribuída a prática de ato infracional; e tutelas de urgência em ações que envolvam crianças e adolescentes, em situação de violação de direitos, inclusive para afastamento do convívio familiar.
No plantão cível/saúde serão analisados, durante o plantão, pedidos de liberação de cadáver e pedidos de concessão de medidas cautelares por motivo de grave risco à vida ou à saúde de enfermos.
