22ª unidade do Juizado Especial Cível é inaugurada na manhã desta quarta (11)
“É uma grande contribuição na formação dos futuros advogados, que precisam de vivência prática”. As palavras do professor e diretor presidente da Faculdade Ari de Sá, Oto de Sá Cavalcante, abriram a inauguração do 22º Juizado Especial Cível, no Centro. O defensor público e supervisor dos Juizados Especiais, Paulo Roberto Bentes, representou a Defensoria Geral e foi acompanhado do defensor público Dani Esdras Cavalcante que será responsável pela atuação naquela unidade.
A solenidade contou ainda com a presença do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) Gladyson Pontes, desembargador e coordenador estadual do Sistema dos Juizados Especiais, Mário Parente Neto, a juíza e coordenadora dos Juizados de Fortaleza, Ijosiana Cavalcante, a juíza titular do 22º Juizado Especial, Helga Medved, o juiz e presidente da Associação Cearense de Magistrados (ACM), Ricardo Alexandre Costa, o presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – seção Ceará (OAB/CE), Marcelo Mota e a coordenadora do curso de Direito da Faculdade Ari de Sá, Marlene Pinheiro.
A estrutura funcionará com sala de espera, gabinete para juíza, salas para audiências de conciliação, secretaria, balcão de atendimento além de espaços para a Defensoria Pública e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). O defensor público e supervisor dos Juizados Especiais da Defensoria Pública, Paulo Bentes, destaca a importância da instituição dentro da nova instalação. “Representa o engrandecimento da Defensoria Pública na perspectiva do assistido que é, por excelência, a porta de entrada dele para a justiça”.
Outro ponto destacado pelo defensor é o ato de aliar o aspecto prático com o teórico das faculdades e universidades na rotina do funcionamento do Juizado. Com experiência de 16 anos, Paulo Roberto Bentes afirma que o trabalho desempenhado pela Defensoria é muito maior que ação judicial, jurisdição ou judicialização. “O aspecto maior da Defensoria nos Núcleos de Práticas Jurídicas é a possibilidade do exercício de meios alternativos de conflitos, como a mediação e conciliação. A instituição tem o papel de desempenhar esse trabalho de pacificação”.
A atuação da Defensoria Pública se dará junto aos outros órgãos do Sistema de Justiça dentro das instalações da 22ª unidade do Juizado Especial Cível, no intuito de ampliar o atendimento jurídico à população. O defensor público Dani Esdras Cavalcante, que assume essa unidade, pontua o papel da Defensoria dentro dos juizados. “Levar prestação jurídica às pessoas necessitadas e hipossuficientes que estão com problemas em relação a planos de saúde, cartões de crédito, operadoras de telefonia. Essas são as principais demandas encontradas”, considera.
Juizados Especiais – Fortaleza hoje conta com 24 Juizados Especiais (20 Cíveis situados em bairros e 4 Criminais no Fórum Clóvis Beviláqua) e, entre as unidades com atuação defensorial estão o 3ª Unidade (Vicente Pinzon), 4ª Unidade (Centro), 5ª Unidade (Conjunto Ceará/UFC e FGV), 6ª Unidade (Messejana/Unifor), 7ª Unidade (Montese), 8ª Unidade (Fórum), 9ª Unidade (Uni7), 11ª Unidade (Tancredo Neves), 12ª Unidade (Praia de Iracema/Estácio/FIC), 14ª Unidade (Bonsucesso), 17ª Unidade (Parangaba), 19ª Unidade (Serrinha), 20ª Unidade (Centro), 22ª Unidade (Engenheiro Luciano Cavalcante), 23ª Unidade (Unifor), 24ª Unidade (UniFanor) e 25ª Unidade (Varjota).
Serviço:
Defensoria Pública no 22º Juizado Especial Cível
Local: Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), da Faculdade Ari de Sá
Endereço: Rua Gonçalves Lêdo, 1246, bairro Centro, Fortaleza – CE
Telefone: (85) 3077-9700
Mais informações, ligue 129.
