“A atividade pericial não serve a nenhuma das partes do processo, mas ao processo em si”
O #NaPausa dessa segunda-feira (1º/6) debateu um tema importante para os sistemas de justiça e de segurança pública brasileiros e que tem impacto direto na qualidade de vida da população: os homicídio (assassinato). Aspectos desse tipo de crime foram discutidos na perspectiva do trabalho pericial pelo defensor público do Tribunal do Júri de Fortaleza, Paulo César Carmo, e pelo perito do Instituto de Polícia Científica da Paraíba, Maxwell Leonardo Dias.
Em 2019, o Brasil registrou 41.635 homicídios, conforme o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP). Trata-se do menor índice dos últimos 13 anos, com redução de 19,2% em relação a 2018, mas ainda assim um dos maiores do planeta. O Ceará acompanhou essa queda, diminuindo em 50% o número de mortes violentas e alcançando o menor patamar da década, com 2.257 assassinatos registrados no ano passado.
No contexto da elucidação dessas ocorrências, a atuação da Perícia Forense é fundamental. “Esse é um tipo de crime que exige muito cuidado em relação à metodologia pericial. Porque inúmeros elementos precisam ser considerados e vários exames são feitos. Quando a gente analisa os processos, verifica que os laudos têm muitas peças. São fotos, descrições sobre o corpo, perfurações, localização… Mas ainda estamos longe de vivenciarmos o que vemos em seriados policiais”, pontuou Paulo César Carmo.
Como defensor de tribunal de júri, ele atua majoritariamente em casos de mortes violentas. Já Maxwell Leonardo Dias pericia tanto ocorrências de homicídio, quanto de crimes de baixo potencial ofensivo. Ele é formado em Direito e Física, pós-graduado em segurança e está na área há quase dez anos. “A atividade pericial não serve a nenhuma das partes do processo. Ela serve ao processo em si. Pode ajudar a acusar mas também a absolver. É uma atividade apaixonante e cheia de desafios constantes. Estamos sempre em busca de aperfeiçoamento”, disse Maxwell.
O perito explicou que os vestígios do crime dependem do tipo de homicídio cometido. Há variáveis como: o tipo de arma utilizada (se de fogo, branca ou instrumento contundente, como pedras, pedaços de madeira etc), a existência de lesões de defesa na vítima, a localização de projéteis no entorno etc.
A preservação da cena do crime e a colaboração das testemunhas também são aspectos importantes. “Mas é o cadáver um dos principais vestígios. O corpo em si tem muitas informações e, por isso, é um elemento de estudo relevante. É preciso ressaltar, no entanto, que a perícia não age de ofício. Ela age por provocação, geralmente por autoridade policial. É o delegado quem solicita o nosso levantamento de dados”, pontuou Maxwell.
Ele defendeu a criação de três grandes bancos para aperfeiçoar a atuação pericial no Brasil: um de impressões digitais, um de DNA e um de elementos balísticos. Com informações cruzadas desses três pontos de apoio à investigação, o paraibano acredita que o índice de elucidação dos homicídios no país seria muito maior.
Estudos indicam que menos de 10% dos assassinatos cometidos no Brasil têm autoria identificada pela Polícia. Isso significa que mais de 90% dos crimes ficam impunes, sem nenhum culpado ou preso. Na contramão da realidade nacional, conforme Maxwell Leonardo Dias, a Paraíba resolve cerca de 75% dos casos.
“Se eu não tenho um banco de dados, pra que serve uma impressão digital colhida num crime contra o patrimônio, por exemplo? A ausência dos bancos faz com que muitas provas se percam porque a gente não tem padrões de confronto. Além disso, a gente poderia, em termos periciais, fazer modificações legislativas para aproximar a atividade pericial à persecução penal na fase processual. Isso, aliado à criação dos três bancos, ajudaria muito na elucidação dos crimes”, finalizou o perito paraibano.
O #NaPausa é fruto de uma parceria da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP) com a Associação dos Defensores do Ceará (Adpec). Semanalmente, as duas instituições promovem transmissões ao vivo sobre temas do momento e/ou sobre a atuação da Defensoria Pública do Ceará (DPGE). A próxima edição vai ao ar nesta quarta-feira (3/6), às 17 horas, e terá como tema “Direito à cidade: memória e afetos”.
A transmissão será feita pelo perfil da Adpec no Instagram (@adpec). Participarão o defensor público do Ceará Eliton Meneses e a curadora do projeto Cidade Portátil, Izabel Gurgel.
