Orçamento Participativo em Sobral: “A Defensoria é um direito da gente”
“Quando a pessoa chega para procurar um defensor, ela já tá tão sofrida, tão fragilizada, até porque no imaginário da gente, o pobre sempre vai perder na Justiça, pobre não tem vez na frente dos grandes. Mas eu não acredito nisso, porque eu sou uma prova viva, um sobrevivente de muito sofrimento”, pontuou o coordenador do Movimento Teias da Juventude de Sobral, Francisco Silva de Sousa (Chiquinho). Este foi o tom dos discursos e falas da 4a audiência pública de construção do I Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Estado do Ceará, em Sobral. O evento reuniu 165 lideranças e membros da sociedade civil, no auditório central da Universidade Estadual do Vale do Acaraú, nesta terça-feira (22 de março). Em fala ovacionada, Chiquinho, que é também membro Frente Brasil Popular e do Conselho Municipal sobre Drogas de Sobral, listou a importância da Defensoria Pública na vida das pessoas que, como ele, dela precisam. “A Defensoria é um direito da gente, mas acredito que o defensor precisa ir à comunidade, não é só a gente procurar o escritório dele, ele deve ir à rua e sentir na pele o que é morar em uma comunidade pobre com todo seu sofrimento e dificuldade”.
Dentro desta perspectiva de sair dos gabinetes e conhecer a realidade de para quem se trabalha, o defensor público e supervisor da comarca de Sobral, Igor Barreto, fez um discurso de engajamento. “A única coisa que eu posso pedir a cada um é que não nos permitam que esqueçamos de vocês. A nossa função é fazer com que o Brasil Real se assemelhe ao que o Brasil de Papel, aquele que está na Constituição e nas leis. Se a gente tem alguma função como defensores públicos, como um ser humano que estudou, que se capacitou para atender a essa população, é isso: fazer o Brasil real ficar mais perto do Brasil do papel”, afirmou o supervisor. Ele pontuou sobre a importância da realização do Orçamento Participativo para que os defensores públicos não se esqueçam da sua função primordial, que é ser a porta de entrada ao acesso à direitos de milhares de pessoas que estão nas periferias das cidades e à margem do Estado. “Se a gente não é banhado do batismo do pobre, se a gente não for banhado da água da realidade de 80% da população que a gente assiste, os defensores não servirão ao povo como deveriam. A Defensoria Pública é vocação”, colocando a disponibilidade de sair em busca de quem precisa da assistência, “O defensor público não pode se encastelar”, disparou.
Dentro desta mesma perspectiva, o juiz substituto da comarca de Santana do Acaraú, Felipe Soares, pontuou a importância da instituição para o sistema de justiça. “Quem abre as portas do Judiciário, vocês sabem? É o defensor público. Sem ele, a porta do sistema de justiça fica difícil de ser aberta!”, disse. “As audiências públicas da Defensoria marcam o pioneirismo que é próprio da instituição, tornando-se exemplo para os demais órgãos do sistema de justiça. Nada mais justo e correto do que ouvir a população em um momento tão importante como é a confecção de um orçamento, quando sabemos das implicações políticas e das prioridades dos gestores durante esse momento, mas a participação da população se torna imprescindível e espero que isso realmente sensibilize nossos gestores. Sou recém-chegado na região e posso dar meu testemunho da ausência de defensores públicos. Isso é uma grande preocupação nossa. Apesar de que muitas prefeituras contratam advogados, não é a mesma coisa que a Defensoria Pública. Não é a mesma orientação jurídica. O defensor público é uma figura essencial em todas as comarcas cearenses”, assegurou o magistrado.
Direito da maioria – “Nós precisamos que os defensores públicos olhem para as nossas causas e que atendam a população para que assim possamos ter um Brasil mais justo. Falamos aqui de direito de pessoas que são tratadas como minorias, mas que, na verdade, são maioria”, disparou em fala aberta o coordenador do Movimento dos Pescadores e Pescadoras Artesanais, João Batista dos Santos, que veio com uma comitiva de Tatajuba para participar. “É importante que todo mundo fale a favor da Defensoria Pública do Ceará, porque entendemos que os defensores públicos são de grande importância para a população que não tem acesso à justiça e diariamente tem seus direitos negados e violados. Se faz necessário nosso apoio à Defensoria Pública para que o Governo do Ceará e a Assembleia Legislativa possam elencar mais recursos para que todos os municípios tenham mais defensores públicos”, disse o pescador.
O encontro de Sobral encerrou as etapas no interior do I Orçamento Participativo da Defensoria Pública do Ceará, primeira instituição do sistema de justiça do Estado a abrir suas políticas e pautas para opinião e sugestão da sociedade civil, e foi marcado pela pluralidade das falas que cobraram a presença de mais defensores públicos nas comarcas, mais compromisso dos profissionais, mais recursos, atendimento especializado e maior proximidade com a vida das comunidades.
Mais de 800 pessoas do interior foram envolvidas diretamente na ausculta da população de forma direta e presencial do I Orçamento Participativo da Defensoria Pública. Outras 1.100 participaram preenchendo questionários online. Sobral fecha o ciclo das audiências no interior do Estado, quando participaram 165 pessoas. Ocorreram ainda audiências públicas em Aracati, com a participação de 120 pessoas, em Quixadá, com 200 pessoas, e no Crato, com 320 participantes. A próxima acontece em Fortaleza, no dia 02 de abril, às 8h, no auditório da Faculdade de Direito da Universidade Federal do Ceará.
A defensora pública e secretária executiva da instituição, Elizabeth Chagas, prestou esclarecimentos à população sobre a parceria da instituição com a sociedade civil. “Estamos aqui para discutir o que vocês desejam e almejam para a Defensoria Pública. Já passamos por Aracati, Quixadá, Crato e aqui em Sobral, como nas outras cidades nos deparamos com depoimentos enriquecedores e retornamos ao nosso trabalho diário totalmente envolvidos com os anseios da população e mais conscientes da importância do nosso papel. Nós, pela primeira vez, abrimos as portas de casa para esta discussão que é também uma maneira de dizer que estamos ao lad
o de vocês”, afirmou.
A defensora pública e coordenadora do I Orçamento Participativo da Defensoria Pública, Michele Camelo, esclareceu o passo-a-passo da audiência. “Quando a gente fala em orçamento, todo mundo pensa logo que vamos falar de números e cálculos, mas, na verdade, esse momento é para discutirmos os rumos para a instituição, quais são as políticas que a sociedade precisa, qual o olhar que a Defensoria Pública precisa ter para atender todos vocês. Para isso, fizemos questão que participassem todos os defensores públicos da região, além da equipe da Corregedoria e da Ouvidoria”, explicou.
Estiveram presentes na audiência o corregedor geral da Defensoria Pública, Luis Fernando de Castro da Paz; a defensora pública auxiliar da Corregedoria, Karine Matos; o coordenador das Defensorias do Interior, Ricardo César Batista; a defensora pública do Segundo Grau, Mônica Barroso, além de todos os defensores da região e a Ouvidora Geral da Defensoria Pública, Merilane Coelho.
