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A importância de uma Defensoria Pública autônoma, atuante e combativa em tempos de pandemia

19 de maio de 2020

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Nesta terça-feira, dia 19 de maio, o Brasil comemora o Dia do Defensor, da Defensora e da Defensoria Pública. A data faz referência a Ivo Hélory de Kermartin, mais conhecido como Santo Ivo, que faleceu em 19 de maio de 1303, aos 50 anos de idade. A defesa dos injustiçados e dos necessitados deu-lhe o título de advogado dos pobres e depois que concluiu a faculdade de Direito, passou a exercer o ofício de forma justa, apaziguando as partes em litígio.

Cada defensor e defensora são agentes da transformação social, quando usam a vocação para ouvir, o conhecimento das leis e dos instrumentos cabíveis para levar garantias, políticas públicas e direitos aos menos favorecidos. Os defensores cearenses lidam diariamente com os problemas e demandas da população mais vulnerável, precisam ter sensibilidade, qualificação, motivação para abrir as portas da cidadania para quase um milhão de pessoas, anualmente.

A imprescindibilidade da Defensoria também se faz destacar no combate às desigualdades e nestes tempos de pandemia. Para a defensora pública geral, Elizabeth Chagas, “nunca foi tão claro e concreto o que algo invisível (um vírus letal) foi capaz de mostrar: somos responsáveis uns pelos outros. Paradoxalmente, o invisível nos ensina que o afastamento é também um ato de amor a si e ao próximo. Para quem ama o que faz, como nós, defensoras e defensores públicos, nos afastar de nossos assistidos, do dia a dia nas comunidades, das salas de audiência e do contato diário com tantas pessoas e de suas histórias, têm sido dos maiores desafios deste amor. Hoje, comemoramos o Dia da Defensoria, da Defensora e do Defensor, e reforçamos uma narrativa de solidariedade e esperança, porque é nela que ganhamos energia de transformação e para projetar um futuro de direitos para todxs”, ressalta.

A Defensoria coleciona muitas histórias de transformação, elencamos estas histórias e seus elos com direitos fundamentais, finais felizes, às vezes, só justos. Ou menos injustos.

Defensoria por um mundo melhor – Maria Aparecida Siqueira da Silva, 42 anos, está em situação de rua há tantos anos que perdeu a conta. Pelo menos mais de dez anos, segundo lembra. Sempre que chega a porta da Defensoria, diz que enxerga esperança por dias melhores. Com a pandemia do novo coronavírus (Covid-19), o Governo Federal iniciou o pagamento de benefícios emergências para a população vulnerável e Aparecida foi uma das cearenses que está recebendo o valor de R$ 600 até o fim de maio. “Eu nem sabia que esse dinheiro estava na conta. Só fiquei sabendo, porque liguei para a Defensoria e o pessoal me informou que, como eu tinha recebido o cartão do Bolsa Família, o dinheiro tinha ido pra essa conta e eu tinha que ir pegar antes o cartão no Centro Pop. Só me cadastraram no Bolsa Família, porque fui encaminhada aí por vocês. Fui no banco, recebi o dinheiro e agora vou te dizer uma coisa: é muito bom ter dignidade. As pessoas te respeitam e eu comecei a perceber isso quando passei a ser acompanhada pela Defensoria. Agora é acreditar que tudo vai ser diferente”, revela.

As histórias se multiplicam pelos bairros e cidades onde há Defensoria. Duas famílias, uma de Granja e outra do Crato, recentemente, ganharam na Justiça o direito de receber o tratamento de saúde para seus parentes em casa (homecare). A bebê de 8 meses em Sobral vai receber os medicamentos necessários gratuitamente. São apenas três “finais felizes”, ou melhor, menos dolorosos ao sentir que lutar pelo direito à saúde vale à pena.

A Defensoria Pública prima por justiça e para diminuir injustiças. Daí quando um assistido chega a diz: “eu sou inocente”, a frase parece ecoar para dentro dos autos dos processo e trazer à tona verdade que chegam à libertação. Cristiano Brito de Morais, conhecido como “Kiki”, carrega o mesmo nome de um homem acusado de cometer dois homicídios, em Fortaleza, e ficou preso em Itaitinga por um ano. Outro caso foi o do estudante universitário D.M.S., 39 anos, mantido em cárcere nos últimos sete dias por ter o mesmo nome de um procurado pela Justiça nascido no Piauí. “Eu não tenho como medir a alegria que estou sentindo agora. Abraçar minha esposa, meu filho, ver meus pais, minha família, depois de tudo que eu passei lá dentro. Todo esse sofrimento. Eu realmente não sei o que dizer, porque meu coração é só alegria e gratidão”, relata emocionado Cristiano.

Mas a Defensoria tem se destacado nas atuações coletivas, que são aquelas que atingem um maior número de pessoas com o mesmo problema, daí a importância de uma Defensoria autônoma, atuante e combativa em tempos de pandemia. Recentemente, a liminar que concedeu o desconto das escolas privadas; ou ações que conferiu merenda escolar nas cidades do interior; os ajustes tão necessários nas contas essenciais (água e luz) para os mais necessitados são alguns dos exemplos. 

Em um mês de trabalho remoto, a instituição chegou a marca de quase 50 mil atividades por meios telefônicos e eletrônicos aprimorando com novas tecnologias e projetos para dar assistência à população. Em todo o mês de abril, foram realizadas 48.926 atividades, 12.054 peças processuais como recursos, petições, habeas corpus, defesas e memoriais, elaborados pelos defensores e defensoras em atividade no Estado em regime de teletrabalho. Além disso foram registrando 15.668 atendimentos remotos aos usuários da Defensoria e a realização de 694 audiências judiciais e extrajudiciais por meios virtuais.

“A pandemia trouxe aprendizado e reinvenção do Estado e, claro também da nossa Instituição. A Defensoria tem se organizado para prestar um melhor serviço, respeitando sua essência e cumprindo sua missão constitucional. E as respostas têm sido desenhadas no contexto das novas demandas, com agilidade e empenho. Assim, o mundo se transforma e a Defensoria também, otimizando seu atendimento e chegando em quem mais precisa. É amor e compromisso traduzido em atitudes. É a nossa responsabilidade com o outro e com o novo mundo que emerge, o qual almejamos, mais justo e humano”, destaca a defensora geral , Elizabeth Chagas.

Serviço

Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br), na Internet ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população. Além disso, o Alô Defensoria (o número 129), principal canal de relacionamento com o cidadão da Defensoria Pública do Ceará, vem esclarecendo e orientando a população por telefone.