Ação Civil Pública realizada pela DPGE beneficia alunos de colégios em Sobral
A Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará (DPGE), em decisão liminar, beneficiou cerca de 60 alunos de instituições públicas e particulares de Sobral, a partir da propositura de Ação Civil Pública que permitiu que alunos do Ensino Médio ingressassem no Ensino Superior antes do fim do ano letivo.
A Ação partiu da iniciativa de alunos de uma instituição pública de Sobral que foram aprovados no processo seletivo da Universidade Estadual Vale do Acaraú (UVA) e não puderam iniciar suas atividades, em virtude da Universidade exigir certificado que comprovasse o término do Ensino Médio antes do final do ano letivo.
Um dos órgãos responsáveis pela disponibilização desse certificado é o Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), somente entregue após uma avaliação, prova esta somente aplicada para maiores de 18 anos.
A DPGE, representada pelos defensores públicos Igor Barreto, Gil Gutierres e David Gomes, entrou com a Ação contra o CEJA e contra a UVA para que a quebra do pré-requisito fosse realizada.
Os alunos que fizeram o primeiro contato com a DPGE foram às rádios locais para divulgar a Ação à fim de beneficiar outros alunos da cidade. A Ação, antes realizada para alunos de instituições públicas, pôde agraciar diversos alunos de instituições particulares. O processo tramita na 2ª vara cível de Sobral.
