Ação coletiva questiona legitimidade de administração de condomínio
A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), ingressará com uma ação coletiva, em nome dos moradores do condomínio São Bernardo, localizado no bairro Serrinha, para questionar a legitimidade da administração do condomínio. De acordo com alguns residentes, a atual síndica atua de forma ilegítima, tanto na investidura, quanto no exercício do cargo. Os moradores afirmam que não ocorreu eleição legítima entre os condôminos para a escolha de uma representante.
No início de 2017 a então síndica havia realizado uma reunião com a presença de cerca de vinte pessoas para discutir sobre problemas nos apartamentos e se organizarem enquanto coletivo. Segundo os moradores denunciantes, após a reunião, ela se autointitulou síndica com assinaturas dos presentes que afirmam ter assinado uma lista de frequência não uma votação. Alguns dias após o ocorrido, a síndica terceirizou uma empresa de administração e passou a cobrar a taxa aos moradores.
Além da taxa mensal, foi cobrado taxas retroativas. Uma das moradoras do condomínio declarou que há sete meses, desde que a empresa começou os atrasos judicialmente, os moradores foram procurar as documentações de pagamento. “Recebemos processos judiciais constando multas de 2012, de gestões anteriores, é bem complicado pois as pessoas que moram no São Bernardo, não tem condições de pagar e isso causa além de incômodo, constrangimento. Há pessoas aqui com dívidas de mais de cinco mil reais” destaca. “Eu não vou pagar condomínio para uma gestão que não é legítima e está cobrando coisas que não deve”. aponta outro morador.
A defensora pública e supervisora do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, Sandra Sá, solicitou a presença da síndica em uma audiência extrajudicial, para apresentar os documentos que comprovem sua legitimidade, mas ela não compareceu e não apresentou documentação até a data presente, quando a medida será ajuizar a demanda dos moradores.
