Ação da Defensoria assegura alimentação enteral e insumos para criança com paralisia cerebral
A Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPGE), por meio do Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa), conseguiu decisão favorável em ação que impôs ao Estado custear as despesas de parte do tratamento de uma criança de 11 anos que sofre de encefalopatia crônica não-progressiva.
A encefalopatia crônica não-progressiva, popularmente conhecida como paralisia cerebral (PC), é um distúrbio permanente proveniente de lesões não progressivas no cérebro que iniciam nos primeiros anos de vida. A Paralisia atinge de 1 a 2 crianças de cada 1000 nascidas, sendo mais comuns entre bebês prematuros, crianças com peso menor que 1,5 kg ao nascer, problemas durante o estado gestacional e doenças que causam anormalidades no fluxo sanguíneo da placenta ou útero. É determinada pela mudança de movimentos posturais dos pacientes, em decorrência de uma lesão ou disfunção do sistema nervoso central.
A criança necessita de cuidados especiais como alimentação adequada que assegure nutrição balanceada já que se encontrava em estado de desnutrição. “Não sabia direito o que fazer, a alimentação dele é cara e então fui na Regional do meu bairro e fui informada sobre a Defensoria Pública. Só tenho a agradecer, eu estou feliz porque fui muito bem atendida”, relata a mãe, Maria Aucione Souza Pinto.
A ação judicial teve sucesso em quatro meses, por meio de um despacho judicial favorável expedido pelo juiz da 11º Vara da Fazenda Pública, que obriga o Estado, em sequestro de verba pública, a fazer a doação de R$ 8000 para a compra em caráter de urgência da alimentação enteral, além de suprimento de fraldas geriátricas. Maria Aucione, mãe de duas crianças especiais, comemora o resultado: “Apesar de ter sido difícil a espera e as idas até o Fórum, tudo valeu a pena e eu sou feliz, na medida do possível, ou tento ser. Não é fácil ser mãe de duas crianças especiais, mas eu acho que estou fazendo minha parte e sigo feliz os guiando. Eles não me dão trabalho algum e eu levo uma vida normal, vou à praia, saio, me divirto e ainda tenho o apoio de algumas pessoas, o que faz com que eu não me sinta sozinha”.
De acordo com a defensora pública Sulamita Alves Teixeira, “a maior dificuldade enfrentada durante o processo foi o descumprimento da decisão judicial por parte do Estado do Ceará, e, após o descumprimento da decisão judicial, foi determinado novamente pelo juiz, o sequestro da verba pública, onde a pessoa recebe um documento para realizar o saque do valor da conta bancária do Estado e a nota fiscal é anexada ao processo. Casos como este são geralmente deferidos de forma favorável ao paciente, pois é direito de todos o acesso à saúde e cabe ao Estado o auxílio às pessoas mais vulneráveis”, ressalta.
Nudesa
O Nudesa recebe demandas diárias de questões que envolvem saúde. Entre as solicitações mais comuns na área de saúde, o cidadão procura a justiça para ter acesso à alimentação especial, medicamentos, exames, cirurgias, consultas médicas, leitos em UTI, tratamentos para dependentes químicos, aparelhos e próteses.
De janeiro até outubro deste ano, o Núcleo de Defesa da Saúde (Nudesa) já contabilizou 2.472 atendimentos. De 2013 a 2015, foram 9.573 atuações, sendo 3.946 ações judiciais contra Estado, municípios e planos de saúde, em Fortaleza. O Núcleo está localizado na Sede da Defensoria Pública, situada na Rua Nelson Studart, S/N, Bairro Luciano Cavalcante. Para mais informações, ligue para o Alô Defensoria, número 129.
