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Ação da Defensoria garante acesso à Ensino Superior para alunos do Ensino Médio da rede pública

21 de junho de 2016

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A Defensoria Pública do Estado do Ceará, por meio do Núcleo da Defensoria em Maracanaú, conseguiu quatro liminares no Estado que beneficiarão quatro estudantes de 17 anos, com o intuito de antecipar a entrada no Ensino Superior. Os alunos foram aprovados nos cursos de seu interesse antes da conclusão do Ensino Médio. As ações foram ingressadas com o objetivo de submeter os alunos ao exame de validação do Ensino Médio da Escola Estadual, realizado no Centro de Educação de Jovens e Adultos (CEJA), e a emissão do certificado de conclusão.

As decisões se deram por meio de quatro ações. Duas delas foram realizadas no dia 09 de junho de 2016, e tinham por objetivo ingressar dois alunos aprovados no vestibular do Instituto Federal do Ceará (IFCE), para os cursos de Engenharia de Controle e Automação e Ciências da Computação. As ações foram interpostas em razão de que esses alunos aprovados teriam até o dia 14 de junho para realizar a matrícula, na qual deveriam apresentar o certificado. O resultado favorável aos alunos saiu no dia seguinte, no dia 10 de junho. “De início, os alunos nos procuraram muitos ansiosos e angustiados, porque eles tinham a oportunidade nas mãos mas tinham um empecilho à frente. Mas conseguimos, de forma efetiva e rápida, garantir o acessos destes alunos à educação que lhes é de direito”, afirma a defensora pública da Petição Inicial do Núcleo de Maracanaú, Cinira Lopes.

Duas outras ações foram interpostas no dia 15 de junho de 2016, neste caso, dois estudantes foram aprovados no processo seletivo do Centro Universitário Estácio do Ceará – Estácio FIC, para os cursos de Jornalismo e Direito. Além de serem aprovados nos cursos de suas escolhas, os alunos conseguiram bolsa integral no Programa Universidade para Todos (Prouni) e teriam até o dia 20 de junho para realizar a matrícula, apresentando o certificado de conclusão. As decisões liminares desses dois processos foram proferidas favoravelmente aos alunos, no dia 15 e 16 de junho.

“As decisões ajudam a permitir que esses alunos da Escola Estadual de Maracanaú, que ainda não concluíram o Ensino Médio, mas que já foram aprovados em Faculdades por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), possam ter acesso ao Ensino Superior, garantindo-lhes o direito à educação. A partir do segundo semestre deste ano, eles irão iniciar seus estudos”, fala a defensora pública da Petição Inicial do Núcleo de Maracanaú Anna Kelly.