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Ações de saúde passam a ser resolvidas de forma administrativa em Aracati após parceria entre Defensoria e Prefeitura

Publicado em

aracatiA Defensoria Pública em Aracati, litoral leste do Estado, desenvolveu mecanismos de resolução administrativa aos pedidos envolvendo demandas de saúde por meio de uma parceria com a Secretaria de Saúde municipal. Na tarde desta quinta-feira (26), a defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim e o gerente executivo da Secretaria de Saúde de Aracati, Antônio Rodrigues Alexandre, assinaram um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que detalha a parceria.

Com o TAC, foi criado um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas de saúde que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Quando o assistido procurar o Núcleo da Defensoria em Aracati, o pedido será encaminhado diretamente à Prefeitura Municipal que terá um prazo estipulado para responder à solicitação para que o problema seja resolvido, evitando que a Justiça seja acionada e resolvendo de forma mais célere a questão para os assistidos.

“Por conta da necessidade de acionar constantemente o poder judiciário para conseguirmos medicamentos, procedimento cirúrgico, alimentação especial, entre outros, a Defensoria Pública se reuniu com as instituições responsáveis para alinhar resoluções administrativas com relação às demandas de saúde, tendo ficado acordado a criação desse canal de comunicação para facilitar a resolução dessas demandas”, pontua a defensora pública Ana Mônica Anselmo de Amorim.

Durante o ano de 2017, o Núcleo da Defensoria Pública em Aracati realizou 3.173 atendimentos, de onde cerca de 40% já são ações relacionadas à saúde. Apenas de janeiro a junho, foram realizados 1.056 atendimentos. “Diariamente, temos aqui pedidos de pessoas que buscam por exames, medicamentos, cirurgias, e que já tiveram um primeiro atendimento negado, por isso recorrem ao poder judiciário. Essas pessoas já veem aqui na esperança da Defensoria resolver  e estamos conseguindo dar bons encaminhamentos na justiça”, completou a defensora.

A parceria especializada para atender demandas da área de saúde iniciou em 2016, em Fortaleza, com o programa “Defensoria Em Ação por Mais Saúde” e já é replicada nas cidades de Barbalha, Iguatu e Maracanaú. O programa estabelece um fluxo administrativo a ser percorrido para evitar o atraso de demandas que podem ser solucionadas extrajudicialmente. Assim foi unificado o canal de comunicação entre Estado, Defensoria e município com um prazo para responder a solicitação do assistido, da melhor maneira existente, sem que a Justiça seja acionada.

Serviço
Núcleo da Defensoria Pública em Aracati
Rua Dom Manuel 414 – Centro, Aracati.
Fone: (88) 3421-5933