Ações em Juazeiro do Norte reforçam adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção
O Cadastro Nacional de Adoção (CNA) foi criado pelo Conselho Nacional de Justiça, em abril de 2008, para reunir dados sobre crianças e adolescentes disponíveis para a adoção em todo o Brasil, assim como dados dos pretendentes. O objetivo é traçar o perfil dos cadastrados, proporcionar um raio-X do sistema de adoção, agilizar o procedimento nos juizados e varas e, dessa forma, possibilitar a implantação de novas políticas públicas na área.
Atualmente, em Fortaleza, são 63 crianças e adolescentes disponíveis para adoção e 351 pretendentes. Já em Juazeiro do Norte, na Região do Cariri, há 19 crianças e adolescentes em abrigos na cidade, destes apenas dois adolescentes estão cadastrados no CNA e há 40 famílias pretendentes disponíveis. Diante deste cenário, a Defensoria Pública faz o alerta: uma criança, bebê ou adolescente encontrados em situação de abandono não estão automaticamente disponíveis para adoção. Estes casos são chamados de adoção intuito persona (popularmente conhecidas como adoção à brasileira) e são proibidos por lei.
De acordo com Nadinne Sales Callou Esmeraldo Paes, defensora pública da 1ª Defensoria de Petição Inicial em Juazeiro do Norte, “são situações que se caracterizam pelo reconhecimento voluntário da maternidade/paternidade, na qual, fugindo das exigências legais pertinentes ao procedimento de adoção, o casal (ou apenas um dos cônjuges/companheiros) simplesmente registra a criança ou o adolescente como seu filho, sem as cautelas judiciais impostas pelo Estado e necessárias à proteção especial que deve recair sobre os interesses da criança”, explica a defensora.
Como forma de fortalecer as adoções por meio do CNA, a Defensoria Pública em Juazeiro do Norte lançou o projeto Cegonha – Mãe ciente, Adoção eficiente, uma forma de divulgar adoção legal, bem como os serviços auxiliares em relação ao processo adotivo. O projeto é realizado em parceria com Vara da Infância e Juventude de Juazeiro do Norte, com a Faculdade Paraíso e com Centro Universitário Leão Sampaio (Unileão). O projeto identifica as pessoas que podem, porventura, estar passando por dificuldades no momento da gravidez e não queiram estar com as crianças, orientando o caminho correto a seguir. Dentre as ações, equipes multiprofissionais, compostas por psicólogos, assistentes sociais e operadores do Direito, cedidos pelas instituições de ensino superior, visitam toda a rede de saúde, proteção e assistência social levando informações sobre as etapas do processo de adoção.
O projeto foi idealizado pelas defensoras públicas Aline Marinho, Mônica Alves, Nadinne Sales Callou Esmeraldo e Ramylle Holanda. Além disso, a Defensoria desenvolve também o projeto “Abrigo Não é Família” que tenta minimizar o tempo de acolhimento de crianças em abrigos, agilizando seus processos, regularizando a situação e promovendo, quando necessário, a colocação destas crianças em famílias substitutas. “Agora começamos a colher os frutos desse trabalho que já realizamos há quatro anos. O primeiro caso de adoção pelo Cadastro Nacional de Adoção aconteceu em Juazeiro do Norte em 2018, e isso foi muito simbólico para a cidade porque começamos a mudar uma realidade para as crianças que passam a viver em uma família que lhes dedica amor e cuidados”, destaca Ramylle.
Serviço
Núcleo da Defensoria Pública em Juazeiro do Norte
Rua Jonas de Sousa Silva, 60, Lagoa Seca, Juazeiro do Norte.
Fone: (88) 3587-1642
