Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Um levantamento realizado pelo Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) mostra que sete em cada dez consumidores estão com os empréstimos contraídos com parcelas em atraso. A pesquisa foi realizada no final do ano passado em 27 capitais do país e ouviu 602 consumidores inadimplentes. Segundo o levantamento, 76,1% entrevistados que contrataram algum empréstimo estão inadimplentes porque não pagaram as parcelas em dia.

Além disso, de acordo com a instituição , cresceu solicitações de empréstimo para negativado. Um em cada dez brasileiros que estão ou já estiveram negativados nos últimos 12 meses, já fez um empréstimo para solucionar a situação. A principal razão para essas pessoas que tomam esse tipo de empréstimo é que foi a única forma encontrada para quitar as dívidas (47,4%). Já para 21,4% o motivo foi não conseguir crédito em nenhum outro banco. Já para 8,9% esse foi o jeito mais rápido para limpar o nome.

Em 2016, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública do Esatdo do Ceará realizou 3.154 atendimentos, os principais casos foram relacionados a empréstimos com os bancos e cartão de crédito. Na semana em que é comemorado o Dia Mundial do Consumidor – 15 de março, a Defensoria Pública faz o alerta para os cuidados necessários na hora de contratar empréstimos.

De acordo com a defensora pública Rebecca Machado, supervisora do Núcleo de Defesa do Consumidor, antes de assinar qualquer contrato, “é fundamental conhecer sobre os diversos tipos de empréstimos e as diferenças entre eles para que seja possível identificar qual tipo atende melhor às suas necessidades. Além disso, é preciso observar as taxas de juros e questionar qual a taxa média de mercado segundo o Banco Central do Brasil, para que se possa comparar as taxas em diferentes bancos e fazer a melhor proposta. No entanto, percebemos que a população não costuma fazer essa pesquisa”.

O maior vilão para que o consumidor atinja um nível de endividamento alto são as taxas de juros e a concessão de crédito feita de forma irresponsável por parte do fornecedor, conta Rebecca. “A situação do superendividamento hoje foi impulsionada pela ascensão das classes mais baixas, que tiveram acesso ao mercado de consumo e novos produtos financeiros, sendo certo que estes consumidores são inexperientes e vulneráveis, não conhecendo as nuances de um contrato dessa natureza. Observa-se que no momento da contratação, o fornecedor não se exime do seu dever de prestar todas as informações necessárias. Nesta nova realidade, o consumidor, inexperiente para esse tipo de transação, acaba se colocando em situação de endividamento. É comum que o consumidor não analise quanto terá pago ao final do contrato”.

Dentre as atribuições do Núcleo de Defesa do Consumidor está a defesa do cidadão hipossuficiente, que não tem condições de pagar advogado, tanto em demandas individuais como em coletivas. Sua atribuição abrange tanto no âmbito preventivo, com orientação jurídica, como o âmbito judicial, com ingresso de ações. Atua ainda na promoção e divulgação da educação em direitos, em especial aos voltados à cidadania e à defesa do consumidor. A supervisora do núcleo faz o alerta: “é obrigação do fornecedor prestar todas as informações, esclarecimentos e tirar suas dúvidas. Caso as informações não tenham sido prestadas de forma adequada e você acabou contratando sem estar consciente do estava fazendo, procure ajuda da Defensoria Pública. Estamos à disposição para prestar esclarecimentos e para dar orientação jurídica, não apenas para ingressar com ações.”