Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Estado do Ceará ingressou, na última quarta-feira (4 de dezembro), com uma Ação Civil Pública (ACP) em que pede a imediata transferência de presos da Delegacia Regional de Crateús para um estabelecimento prisional próximo, em virtude das condições físicas e sanitárias das celas. A ação solicita que seja viabilizado a reforma da Delegacia, além do fornecimento de alimentação aos internos, garantindo a permanência digna de pessoas privadas de liberdade.

A atuação ocorreu partir de sugestão da Ouvidoria Externa da Defensoria Pública. “Recebi a notícia de que um jovem transexual estava na Delegacia de Crateús, após uma prisão em flagrante. Em conversa com a mãe do jovem, ela revelou que as condições que o filho estava eram degradantes por conta da escuridão, dos insetos, da dificuldade de banho e o medo que o jovem relatava. Fiz contato com o defensor para realizarmos uma visita ao ao local. Entendi pela narrativa que era necessário”, relembra Antônia Araújo, ouvidora externa da Defensoria.

Durante a vistoria, realizada no último dia 26 de novembro, acompanhada do delegado regional Renê Gomes Mesquita, o defensor público Augusto Rodrigues, atuante na comarca, constatou a falta de condições sanitárias, físicas e hidráulicas. “Há violação de normas previstas na Constituição Federal e também de normas internacionais. As celas não oferecem condições existenciais mínimas para os presos, porque, com exceção de uma, não possuem janelas e não há aeração adequada, o que é especialmente grave em uma cidade muito quente, como Crateús. As celas também não oferecem instalações sanitárias e o mal cheiro de fezes e urina é potencializado pela ausência desta circulação do ar. Consideramos grave a ausência no fornecimento de alimentação aos presos, que eles estão sob a responsabilidade do Estado ”, pontua o defensor.

“A Defensoria Pública tem como missão garantir o direito fundamental de acesso à justiça dos grupos sociais vulneráveis. Os presos, sem dúvida nenhuma, precisam de uma atuação forte da instituição, já que estão sujeitos a uma sobreposição de problemas e riscos sociais. Afinal, em sua maioria, são pobres, negros ou pardos, e com baixo nível de instrução”, informa.

A Ação Civil Pública protocolada na comarca pede que a justiça determine que o Estado do Ceará promova a reforma necessária das celas da Delegacia Regional de Crateús, conforme os padrões mínimos estabelecidos pela Lei de Execução Penal em vigor. Além disso, é requisitada a transferência dos presos provisórios para uma unidade com melhores condições, como a instalação em Novo Oriente, o que já ocorre ordinariamente. “O intuito da liminar é fazer com que essa transferência ocorra sem demora, já que as celas da Delegacia não estão em condições de receber presos”, acrescenta Augusto. O pedido contempla que o Estado se abstenha de manter adolescentes apreendidos nas celas da Delegacia Regional de Crateús, em qualquer hipótese. Após a reforma, também é solicitado que seja fornecida alimentação regular aos custodiados.