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Ambulatório especializado para travestis e trans é apresentado em audiência pública na Defensoria

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“O que nós precisamos é ser tratados como humanos, de forma humana e igualitária. Eu não quero ser diferente. Eu não quero ser tratado melhor do que uma pessoa que não é transexual. Algumas pessoas acham que para nós termos acesso aos nosso direitos, o direito das outras pessoas tem que ser anulado, mas isso não é verdade”. A fala do o presidente da Associação Transmasculina do Ceará, Apollo Franco, deu o tom da audiência pública “Transexualidade: pelo direito de existir” realizada nesta quinta-feira, 08, no auditório Jesus Xavier de Brito, localizado na sede administrativa da Defensoria Pública do Ceará.

IMG_5008O evento reuniu cerca de cem (100) pessoas, dentre elas, representantes de movimento LGBT do Estado, defensores públicos, autoridades, políticos e profissionais da Saúde. Durante a audiência discutiu-se acerca da implantação do ambulatório especializado para a população trans.

“Temos alguns empecilhos na realização do nosso trabalho ao tentar acessar a justiça para a população trans. Por exemplo, no decorrer das nossas ações, diagnosticamos a ausência  de políticas públicas necessárias para assegurar  o direito de quem queria ter a sua identidade de gênero reconhecida. Sem falar da dificuldade que temos para sensibilizar os operadores do Direito  para essa temática. Ao passo que temos um Superior Tribunal de Justiça ratificando um entendimento do direito à identidade  de gênero, temos a iminência de um julgamento, perante o Supremo Tribunal Federal, do tema em uma ação proposta pelo Ministério Público Federal, mas infelizmente, no âmbito do sistema de justiça, a resistência é muito grande. É importante compreendermos que não é somente assegurar direitos  e ter sucesso nas ações de mudança de nome e gênero, mas sim efetivar a garantia de direitos da população trans”, destaca a defensora geral do Estado, Mariana Lobo.

A expectativa é que o ambulatório inicie as atividades em setembro deste ano no Hospital Doutor Frota Pinto, em Messejana. De acordo com o secretário de saúde do Estado, Henrique Javi, “a relevância desse  processo é diminuir os agravos e impactos sociais. Essa condição talvez seja a principal motivador para o atendimento especializado à pessoa que vivência a situação da transexualidade. Temos como meta principal garantir  o escopo mínimo de atenção, diminuindo as condições importantes de transtornos físicos e  psicológicos motivados pela situação. O que  vai ser feito aqui é uma pactuação entre Defensoria Pública e o nosso compromisso para garantir  a saúde integral para todos os cidadãos”.

IMG_4688Durante a audiência, o psiquiatra do Hospital de Saúde Mental Professor Frota Pinho, Henrique Luz, fez uma explanação acerca do funcionamento do ambulatório. Ele apontou questões como a assistência multidisciplinar em psiquiatria, psicologia, endocrinologia, ginecologia, serviço social e enfermagem a transgêneros nas modalidades individual e/ou de grupo, assim como o acesso ao tratamento hormonal adequado. A efetuação de trabalhos de orientação e sensibilização da rede de atendimento sobre as demandas dessa população e sobre o respeito à identidade de gênero também será realizada. “A implementação do Processo de Transexualização no SUS se insere no contexto da Política Nacional de Saúde Integral LGBT e mostra-se como um aprimoramento da rede de atenção à saúde e ao cuidado a transexuais e travestis. O desafio subsequente é a garantia do acesso a todas as pessoas que necessitam desta forma de cuidado”, destaca Henrique Luz.

A maior crítica apresentada pelo público presente era com relação ao local de funcionamento do ambulatório, que  inicialmente funcionará em um hospital mental. A coordenadora executiva da Coordenadoria de Políticas LGBT de Fortaleza, Dediane Souza, destacou a importância de romper com as perspectivas do processo patologizante na definição do transexualismo. “Ter o serviço atrelado ao Hospital Mental de Messejana traz uma perspectiva do reforço do estigma que historicamente nos foi dado. Um serviço que cuida de um processo de reparação de uma identidade dentro de um hospital mental é um reforço desse estigma”, explica.

A Conselheira de Diversidade Sexual no Conselho Municipal de Juventude de Fortaleza, Silvinha Cavalleire, destacou a importância da apropriação da população em referência ao ambulatório, como uma forma de otimizar o trabalho realizado nele. “Nós precisamos ocupar este serviço e, inclusive, para poder dizer quais são as deficiências e reafirmar que se este espaço não nos contempla, nós estaremos lá para dizer isso. Precisamos ocupar! Nós precisamos estar em permanente processo de comunicação e dar o feedback para as autoridades competentes para garantir nossos direitos, essa ocupação é garantia de direitos”.

A audiência foi conduzida pela supervisora do NDHAC, Sandra Moura de Sá, e contou com a presença da defensora geral do Estado, Mariana Lobo; do secretário de saúde do Estado, Henrique Javi; posteriormente substituito pelo superintendente Pedro Leão; da defensora regional de Direitos Humanos da Defensoria Pública da União, Lídia Nóbrega; do deputado estadual Renato Roseno; do promotor de justiça, Hugo Porto; da presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Vereadores de Fortaleza, Larissa Gaspar; da coordenadora de comunicação da Associação das Travestis do Ceará, Adriana Matarazo; do presidente da Associação Transmasculina do Ceará, Apolo Franco; do coordenador LGBT do Governo do Estado, Narciso Junior; e a coordenadora executiva da Coordenadoria de Políticas LGBT de Fortaleza, Dediane Sousa.

Encaminhamentos após a Audiência

Durante a audiência, o público presente, assim como as autoridades, tiveram oportunidade de sugerir alguns encaminhamentos para o contexto do ambulatório. Confira a seguir:

– Recomenda à Secretaria de Saúde a criação de um Comitê para a gestão do Ambulatório (ou Conselho de gestão participativa, conforme previsão do SUS).

– Solicita da Secretaria de Saúde o compromisso com a mudança imediata do Ambulatório para a Policlínica, tão logo esta seja inaugurada.

– Recomenda a criação de uma Ouvidoria específica para o Ambulatório, que seja preferencialmente ocupada por uma pessoa trans;

– Encaminhamento junto ao Hospital de Saúde Mental e Secretaria Estadual de Saúde de pedido de contratação de pessoas trans para a equipe do ambulatório (ainda que para ouvidoria do serviço, recepção, atendimento, etc).

– Encaminhamento junto à Secretaria de Justiça e Cidadania para que sejam revisitados os sistemas utilizados internamente, tais como o Sispen e outros, com o objetivo de garantir a utilização do nome social, além de outras demandas, tais como o compartilhamento inadequado de celas, que expõe a população trans a riscos.

– Envio de Manifestação ao Deputado Estadual Evandro Leitão, solicitando que este ofereça parecer imediato na tramitação do PL nº 197/2016, para o qual a consultoria jurídica da AL já se posicionou favoravelmente.

– Recomenda que as instituições aqui presentes assumam o compromisso de trabalhar institucionalmente na perspectiva da garantia da retificação do nome civil de pessoas travestis e trans, sobretudo incorporando institucionalmente tanto em relação a servidores e colaboradores, como no atendimento ao público e no posicionamento institucional para a garantia de direitos.

– Recomenda à SESA que faça uma comunicação formal às Secretarias municipais de saúde a criação do Ambulatório, para que se assuma o compromisso com a ampla divulgação junto às unidades de atenção básica, tanto do Ambulatório, quanto do Nome social.

– Recomenda a criação de um MAPP e respectiva unidade orçamentária especificamente para o Ambulatório (recomendação extensiva à COELGBT para que faça uma articulação institucional junto ao COGEF).

Confira as fotos: