Após descumprimento de acordo, Defensoria judicializa situação de lixão em Russas e justiça acata pedido
Uma Ação Civil Pública (ACP) interposta pela Defensoria Pública do Estado do Ceará faz parte de mais um capítulo na luta da população de Russas para combater o lixão que há anos prejudica moradores dos bairros Aeroporto e Tabuleiro do Alto São João. Dessa vez, as defensoras públicas Juliana Andrade de Lacerda e Lívia Pinheiro Soares, atuantes na cidade, receberam dos moradores comprovações de que a empresa contratada pela Prefeitura Municipal de Russas continuava realizando o descarte indevido do lixo.
As famílias reclamavam da insalubridade do local, que ocasionava doenças em decorrência de queimadas potencializadas com a presença do lixo orgânico. Após a ACP, nessa última terça-feira, dia 27 de agosto, o juiz da 2ª Vara da Comarca de Russas, Wildemberg Ferreira de Sousa, acatou o pedido da Defensoria Pública e determinou que o município de Russas realize o descarte das podas de plantas em local apropriado, distinto do local de descarte do lixo comum da cidade, sob pena de multa diária fixada em cinco mil reais.
“Em julho, estivemos na comunidade, juntamente com o secretário de Infraestrutura e Serviços Urbanos e o presidente da Associação de Moradores da Comunidade Alto do São João. Naquela ocasião, o secretário se comprometeu em não colocar mais as podas de árvores no local de modo que não prejudicasse mais a população, porque as podas de árvores descartadas aumentavam ainda mais as chamas, gerando mais fumaça e mais doenças respiratórias. Como o acordo não foi cumprido, a solução foi a judicialização e esperamos que agora os moradores da região sejam respeitados”, diz a defensora pública Lívia Pinheiro Soares, titular do município.
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi publicada em agosto de 2010. Em seu texto há a determinação de que as Prefeituras fechassem seus lixões num prazo de quatro anos, substituindo-os por aterros sanitários, no entanto, esse período expirou em agosto de 2014. De acordo com dados da Secretaria do Meio Ambiente, em 2018, o Ceará registrava 310 lixões e apenas oito aterros sanitários. A situação de queimadas no lixão de Russas já persiste há algum tempo. Desde 2015, a comunidade tenta chamar a atenção dos órgãos competentes para solucionar o descarte irregular na cidade.
Acompanhamento com a comunidade – A Defensoria Pública vem acompanhando a situação dos catadores e moradores da comunidade Alto do São João, para além da situação das queimadas no lixão de Russas. Durante os dias 24 e 26 de agosto, 50 crianças, filhos e filhas dos catadores de materiais recicláveis da cidade, acompanhadas com seus pais, assistiram ao Circo Marcus Frota Show.
