Arcabouço Normativo da Defensoria Pública é tema de produção acadêmica
“O Histórico do Arcabouço Normativo da Defensoria Pública: da Assistência Judiciária à Assistência Defensorial Internacional”. O título remete ao artigo produzido pelo defensor público Jorge Bheron Rocha e é resultado de um projeto do Grupo de Estudos do Instituto de Direito Penal Económico e Europeu – IDPEE, da Universidade de Coimbra. O artigo trata do histórico normativo da Defensoria Pública, das leis e atos jurídicos que foram desenhando os primeiros esboços da assistência juridica gratuita no Brasil e a consolidação dos modelos de prestação deste serviço, bem como a recuperação de informações acerca do surgimento da Instituição no Ceará. O trabalho faz parte do livro “Os Novos Atores da Justiça Penal”, lançado no dia 29 de janeiro de 2016, pela Editora Almedina.
Confira na íntegra a entrevista com o defensor público Bheron Rocha:
O que levou o senhor a produzir o artigo?
O artigo surgiu a partir de um convite feito pelas Senhoras Doutoras Maria João Antunes, ex- membro do Tribunal Constitucional Português, e Cláudia Cruz Santos, professoras da Faculdade de Direito de Universidade de Coimbra, para participar de um grupo de estudos junto ao Instituto de Direito Penal Económico Europeu, com foco na pesquisa dos “Novos Atores da Justiça Penal”, ficando a meu cargo a pesquisa acerca da Defensoria Pública.
De que forma isso influência na consolidação da Defensoria Pública?
O modelo brasileiro de assistência jurídica integral e gratuita é a Defensoria Pública, modalidade de salaried staff, e é visto como de excelência, apesar de ainda não ter abrangência territorial necessária. A produção acadêmica e a presença de defensores públicos palestrando e debatendo sobre a instituição, bem como a ampliação do conhecimento das características de nossa atuação para outros países, são extremamente necessárias. Para dar um exemplo, a produção acadêmica e a exposição de nossa experiência foram responsáveis pela instituição de Defensoria Pública no Timor Leste, bem como o fortalecimento da escolha deste modelo em muitos países da América, conforme podemos verificar nas resoluções da OEA.
Qual a importância do artigo para o seu cargo?
Conhecer a origem, e os delineamentos da Instituição ajuda a compreender a missão e traçar os rumos que devemos tomar para o futuro. A importância do artigo , para mim, não se encerra no que ele traz escrito, pois o mais enriquecedor e gratificante foi realizar a pesquisa e a leitura de inúmeras fontes acadêmicas acerca do tema assistência jurídica gratuita, inclusive dos modelos adotados em outros países.
Como o senhor vê a importância do interesse acadêmico no desempenho do papel do defensor público?
Estamos imersos, todos os dias, na prática jurídica, atendendo pessoas, peticionando em processos e realizando audiências. Em decorrência disso, necessitamos de uma pausa, sempre que possível, para fazer a ponte entre a prática e a teoria, entre o mundo acadêmico e a realidade forense. Esse entrelaçamento que se faz enriquece duplamente, tanto o defensor público, quanto a própria academia.
O senhor pode falar resumidamente sobre o artigo e seu objetivo?
O artigo produzido trata do histórico normativo da Defensoria Pública, das leis e atos jurídicos que foram desenhando os primeiros esboços da assistência juridica gratuita no Brasil e a consolidação dos modelos de prestação deste serviço, bem como a recuperação de preciosas informações acerca do surgimento da Instituição no Ceará.
Perfil do Autor
Mestre em Ciências Jurídico-criminais pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra com estágio na Georg-August-Universität Göttingen, Alemanha.
Sócio fundador do Instituto Latino Americano de Estudos sobre Direito, Política e Democracia – ILAEDPD.
Membro da Associação Norte e Nordeste de Professores de Processo – ANNEP.
Defensor Público do Estado do Ceará.
Professor de Direito Penal e Processo Penal de Graduação e Pós-graduação.
Serviço
Os Novos Atores da Justiça Penal
Coordenação: Maria João Antunes, Cláudia Cruz Santos, Cláudio do Prado Amaral
Link para compra: http://www.almedina.com.br/catalog/product_info.php?products_id=9533
