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Defensoria manifesta-se em nota nacional sobre a falência das políticas habitacionais

3 de maio de 2018

casas O Brasil inteiro acompanha o caso do prédio que pegou fogo e desabou em São Paulo na madrugada da última terça-feira (01 de maio). Um imóvel de 24 andares caiu após um incêndio em um apartamento no quinto andar provocando a morte de várias pessoas. Os núcleos especializados em habitação e moradia da Defensoria Pública lançaram conjuntamente uma nota sobre todo o contexto social das políticas habitacionais.

Confira a nota na íntegra na íntegra: Nota ” OCUPAÇÕES COMO REFLEXO DA DESIGUALDADE SÓCIO-ESPACIAL, DA FALÊNCIA DAS POLÍTICAS HABITACIONAIS E DA NÃO IMPLEMENTAÇÃO DOS INSTRUMENTOS DE INDUÇÃO DA FUNÇÃO SOCIAL DA PROPRIEDADE”

Em trecho, os Núcleos de Habitação informaram sobre a culpabilização de vítimas, que já são na verdade, vítimas do descaso. “A culpa pela tragédia de São Paulo ou pela moradia em residências precárias não pode ser atribuída à população que ali reside. Diante da omissão do poder público na elaboração de políticas habitacionais, ocupar prédios abandonados sem cumprimento de função social é alternativa habitacional viável e legal. A criminalização dos seus ocupantes e dos movimentos sociais alimenta o discurso de ódio sobre a camada mais vulnerável da população e os movimentos sociais que tanta importância possuem na construção democrática de nosso país. Em sentido totalmente oposto, nesse momento, o que devemos debater é a implementação de políticas habitacionais, o combate à desigualdade socioespacial e a efetivação do princípio da função social da propriedade. Este sim é um debate construtivo e que deve ser travado para proporcionar o desenvolvimento do nosso país”, dizem os defensores dos Núcleos signatários.

Contexto local - Para o defensor público do Núcleo de Habitação e Moradia (Nuham) da Defensoria Pública do Estado do Ceará, Eliton Menezes, a negligência do poder público somada a uma fatalidade para os ocupantes foram os motivadores da tragédia, infelizmente, anunciada. “Se houvesse uma fiscalização básica dos Bombeiros, como deveria haver,  e de outras áreas do poder público, certamente teria sido detectado que o imóvel era impróprio para habitação e que essas pessoas não poderiam ficar lá. A abordagem que está sendo dada pela imprensa está totalmente enviesada, estão procurando incriminar quem estava cobrando algum aluguel no momento em que as pessoas estão mortas ou na rua, é uma inversão total de valores. Agora é o momento de luta, de refletir as causas reais do problema”, preocupa-se. “A causa do problema é a crise severa da habitação. Se as pessoas tivessem onde morar não estariam ali, possivelmente, correndo risco. É dever do Estado  cuidar de quem está no desamparo por não ter aonde morar. As pessoas não causaram o desabamento, elas foram vítimas. Crianças, idosos, famílias morreram, são vítimas primeiro da inércia do poder público, que tinha dever condicional de assegurar uma moradia digna. Isso tudo é reflexo da crise severa de moradia que vem acontecendo”, lamenta.

Em Fortaleza, ocupações semelhantes existem, principalmente, em prédios abandonados. A cidade possui um grande déficit habitacional e a população acaba ocupando de forma irregular esses imóveis. “Aqui no Ceará temos vários exemplos, inclusive em prédios bem depredados, como é o caso da Escola Menino Jesus, Maria e José, em que há uma ocupação já de alguns meses, possivelmente poderão sair agora, mas é muito semelhante. São várias pessoas em um prédio que oferece risco e que, felizmente, nesse caso específico, há um direcionamento para que agora em maio sejam encaminhados para um projeto habitacional, mas poderia acontecer o mesmo em Fortaleza e ainda pode acontecer”, relata o defensor público.

A Defensoria aponta que a solução para evitar casos como esse é priorizar a moradia. “A gente percebe que hoje a política habitacional do Estado está extremamente precarizada, é algo que é complexo. Criar moradia não é algo do dia para a noite, é algo sistemático, mas dentro dessa complexidade é preciso dar alguns passos. Na contramão dessa crise que vem aumentando, os programas habitacionais estão cada vez mais precários, por exemplo, o principal deles, que é o Minha Casa Minha Vida, está praticamente parado, não tem nada sendo construído hoje, os que ainda estão sendo entregues são obras do passado, mas não tem nenhum iniciado. Certamente algo muito ruim vem por aí”, lamenta.