Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Cerca de 60 pessoas se reuniram, nesta sexta-feira (10), em frente ao Fórum Clóvis Beviláqua, em Fortaleza, em ato que pedia mais eficiência da Justiça para ações de adoção de crianças e adolescentes no Estado. O protesto foi motivado pelo corte recente de funcionários da equipe técnica do setor de adoção. Atualmente, duas psicólogas e três assistentes sociais são lotadas na área para analisarem todos os processos que chegam à Vara da Infância e Juventude do Fórum.

O movimento foi articulado pelo Coletivo de Pais Adotivos e Pretendentes à Adoção. Segundo a coordenadora do movimento, Michelle Páscoa, a carência de servidores pode ser sentida em diversas etapas do processo de adoção (veja como funciona aqui). Exemplo disso é o curso de Preparação Psicossocial e Jurídica, pelo qual os pretendentes a adoção precisam passar, cancelado em agosto e só tem previsão para ocorrer em outubro.

“Eu sou pretendente à adoção. Percebi que nada acontecia, era como se fóssemos invisíveis. Um dos objetivos de estarmos aqui é que não sabemos de nada: quando vai ser o curso de adoção, a entrevista com a psicóloga, a visita da assistente social, a destituição do poder familiar, nada disso é informado. Os prazos da lei não são respeitados. Eu, por exemplo, esperei nove meses para ser habilitada e entrar na fila”, afirma Michelle.

A Lei 13.509, que trata da adoção no Brasil, determina que o prazo máximo para conclusão da habilitação à adoção será de 120 dias, prorrogável por igual período. Sancionada no ano passado, a legislação estabelece também o tempo para estágio de convivência entre pais e filhos adotivos (90 dias) e a conclusão da adoção após a convivência acompanhada pela equipe técnica (120 dias, prorrogáveis por igual período).

A psicóloga Daniele Tavares sabe bem as consequências causadas pelo baixo efetivo de psicólogos e assistentes sociais para tratar dos pedidos de adoção. A decisão por adotar uma criança veio em junho de 2017, mas ela só foi habilitada para o Cadastro Nacional de Adoção dez meses depois, em abril deste ano.

“O ato é por todas as crianças que merecem uma família que, por conta de todo um processo burocrático, são impedidas que isso aconteça. O ato é para demarcar que a redução da equipe técnica prejudica todos”, diz Danielle, deixando aflorar o lado emotivo de quem quer dar e receber afeto e amor. “Meu coração é um misto de emoções. Meu filho não está no meu útero, está no meu coração, ele me espera em algum lugar. Sentimos ansiedade, medo. Mas não perdemos a esperança, principalmente, quando fortalecemos essa rede e vemos novas pessoas habilitadas. Só que a espera é muito longa”, lamenta.

Segundo o defensor público Adriano Leitinho, a carência de pessoal no setor de adoção prejudica a celeridade dos processos. “São profissionais da área psicossocial, que autorizam o prosseguimento dos processos de adoção. Alguns saíram por aposentadoria e outros por transferência para outros órgãos, já que eram cedidos. Infelizmente não temos nenhuma previsão de suprimento dessa vacância”.

Adoção no Ceará – Em todo o Estado, das 255 crianças presentes no Cadastro Nacional de Adoção, 134 crianças estão prontas para integrar uma nova família. Já o número de pais e mães pretendentes é bem superior: 686 pessoas habilitadas.

O Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (NADIJ) da Defensoria Pública do Ceará acompanha 61 ações de adoção. No ano passado, foram 87 pedidos na área. De acordo com o defensor público Adriano Leitinho, o Núcleo monitora todo o andamento do processo, zelando pelo cumprimento dos prazos.

“Acompanhamos as crianças desde a entrada delas nas unidades de acolhimento até a colocação e vinculação à família substituta. Trata-se de um direito fundamental de crescer e se desenvolver dentro de um seio familiar, biológico ou adotivo. Nosso papel, enquanto defensores públicos, é zelar pelo cumprimento do ECA e da Lei de Adoção, tanto no que tange aos prazos, quanto ao cumprimento das exigências legais”, explica.

Espera que se transforma em luta – O professor Pedro Sampaio mora em Pacatuba, região Metropolitana de Fortaleza. Ele e o marido conseguiram a guarda provisória de uma menina de 8 anos, idade acima do perfil que geralmente é procurado, “demonstrando que a justiça tardou para destituir o poder familiar dessa criança”, atribui.

Nos municípios pequenos, a espera pode ser ainda maior. “O primeiro grande desafio dos pretendentes no interior é a inexistência de Cadastro Nacional de Adoção nos pequenos municípios. Então, já tem a barreira administrativa para entrar nessa lista. Também não tem equipes técnicas nas comarcas, isso confere mais demora à situação. Eu só consegui fazer o curso de adoção, porque consegui aqui em Fortaleza. Mas no interior é uma espera grande até esses cursos acontecerem lá”, pontua.

A demora, na verdade, gera um sentimento de angústia mesmo aos recém chegados na fila. O casal Patrícia Xavier e Pedro Ivo deram entrada há menos de um mês na documentação para iniciar o longo percurso para conhecer a criança com o qual sonham chamar de filho (a) . “Não somos contra a demora em si, porque entendemos que deve haver um cuidado, já que muitas crianças já sofreram demais e não podem ser entregues a qualquer pessoa. Acontece que a demora extrapola o prazo legal de 120 dias para habilitação, pelo que vemos com outros grupos”, defende.

O casal também reivindica o aumento de servidores nas equipes técnicas de adoção. “O Poder Judiciário precisa entender o lado humano, que a questão familiar vai muito além de laços biológicos. Eles precisam nos permitir isso de forma legalizada”, conclui Pedro, contando com celeridade da Justiça.