Atuação da Defensoria garante novas instalações para Unidade de Acolhimento Casa Abrigo
O cheiro do almoço sendo feito na cozinha toma o espaço dos dez cômodos da Unidade de Acolhimento Casa Abrigo, em plenas 10h da manhã. Na expectativa, algumas crianças e adolescentes aguardam na sala, enquanto veem desenho animado e conversam com as cuidadoras. É um ambiente aconchegante, com cara de lar, apesar de ser um ambiente institucional. A realidade, no entanto, não era a mesma há cinco meses. Em junho deste ano, o Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude (Nadij) entrou com uma Ação Civil Pública solicitando a transferência dos acolhidos e a suspensão de abrigamento de novas crianças e adolescentes na Unidade de Acolhimento Casas Abrigo, localizada no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza.
Neste contexto, o Governo do Estado inaugurou, em setembro, duas novas unidades para acolher 39 crianças e adolescentes que estavam na Casa Abrigo. As novas instalações trazem uma outra realidade a essas crianças e adolescentes. Agora, são duas unidades que acolhem 20 e 18 crianças e contam, cada uma, com uma equipe composta por psicólogos, assistentes sociais, pedagogos e cuidadores. A Defensoria Pública esteve em uma das unidades de acolhimento na última sexta-feira, 25. “Estive pessoalmente nas duas unidades da Casa Abrigo e fiquei muito impressionada com as novas instalações, especialmente com a unidade 2. Fiquei satisfeita com o que vi. Instalações novas, seguras e confortáveis, todos os mantimentos etiquetados para controle de qualidade e validade. As crianças estão felizes em um espaço amplo, próximo a um parque, com direito a espaço para correr jogar bola e banho de piscina. O acolhimento deve oferecer segurança, proteção e conforto. É dever do Poder Público garantir a proteção integral, a dignidade e o bem estar de todas as crianças e adolescentes”, destaca a defensora pública que atua no Nadij, Ana Cristina Barreto.
Um espaço amplo, ventilado, próximo ao Parque do Cocó Área Adahil Barreto é onde está localizada a Unidade 2 da Casa Abrigo. O local, que tem capacidade para até 20 crianças e adolescentes, conta com piscina, área de lazer e estudos, quartos com beliches, cozinha e uma grande sala com televisão. “Essa nova estrutura influencia de maneira bem significativa, no caso, anteriormente, eram muitas crianças e, hoje, temos 18 crianças e adolescentes. A gente consegue ter um trabalho mais individualizado e próximo. O trabalho é mais preciso e conseguimos acompanhar mais de perto. É um espaço maravilhoso, arejado, próximo ao parque, realizamos picnics, eles jogam futebol, é um espaço que otimiza essa convivência comunitária”, explica a pedagoga e coordenadora da unidade, Dália Matos, 31.
Em uma área externa, os acolhidos têm oportunidade de ter aulas temáticas de “Inclusão Social”, “Trabalhando a Espiritualidade” que estuda religião, “De olho no texto” que pratica a leitura e “Gincanas de matemática” que exercita tabuada com as crianças e adolescentes.
O acolhimento é feito pela equipe psicossocial, e esse cuidado vai da tarefa do colégio até a organização individual nos quartos. É fazer com que eles se sintam em casa, em um local que podem receber afeto e amor. Para a assistente social Fátima Monte, 55, a estrutura é imprescindível, no entanto, ainda existe uma carência presente na vida desses meninos e meninas: o apadrinhamento. “O apadrinhamento é para crianças acolhidas, de todos os acolhimentos. No momento, não temos nenhum padrinho afetivo, e é algo que se torna uma carência, porque é nesse apadrinhamento que eles saem do espaço institucional e têm a vivência familiar”.
Formas de Apadrinhamento – A Defensoria Pública idealizou uma forma de convívio mais próximo destes meninos e meninas com a sociedade e apresentou ao Tribunal de Justiça do Ceará o programa de apadrinhamento de crianças e adolescentes acolhidos em abrigos de Fortaleza. Em 2016, a Justiça cearense instituiu, por meio da Portaria nº04/2016, a regulamentação de três tipos de apadrinhamento: afetivo, financeiro e de prestação de serviço.
O programa de apadrinhamento existe para atender a um público específico dos abrigos, onde estão crianças e adolescente que, para serem protegidas, precisaram ser segregadas da família biológica, ou, ainda, que se encontravam em situação de abandono. Confira os tipos de apadrinhamento:
AFETIVO – criado para incentivar a manutenção de vínculos afetivos, ampliando as oportunidades de convivência familiar e comunitária. Nesse caso, o voluntário pode visitar o apadrinhado na unidade de acolhimento, levá-lo para passear, passar fins de semana, férias escolares (por período não superior a sete dias), entre outras ações de lazer.
FINANCEIRO – consiste em contribuir economicamente para atender as necessidades do acolhido, sem criar necessariamente vínculos afetivos. Ele poderá custear os estudos do apadrinhado, atividades extracurriculares, tratamentos de saúde, além de poder presentear o jovem com livros, vestimentas e outros bens.
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS – é realizado por profissional liberal ou pessoa jurídica que poderá executar, junto à instituição de acolhimento, cursos direcionados ao público infanto-juvenil, custear atividades diversas que garantam acesso à dignidade dos acolhidos, além de colaborar com serviços inerentes às atividades do voluntário de acordo com sua qualificação técnica profissional.
Entenda o caso – Em abril deste ano, o Nadij requereu na Ação Civil Pública ajuizada na 3a Vara da Infância e Juventude a transferência dos acolhidos e a suspensão de abrigamento de novas crianças e adolescentes na Unidade de Acolhimento Casas Abrigo, localizada no bairro Cristo Redentor, em Fortaleza.
A Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) comunicou à Defensoria que fez a transferência das crianças, após desabamento do muro da instituição de acolhimento. Parte das crianças foram remanejadas para um abrigo de idosos, outra parte para um abrigo de mulheres em situação de violência e o restante redistribuída para outra unidade de acolhimento infantil.
Durante as inspeções realizadas pela Defensoria, a estrutura física já vinha demonstrando sinais de desgaste, com infiltrações e instalações elétricas e hidráulicas danificadas e pisos quebrados. As inspeções, realizadas em abril e com apoio da equipe de arquitetura e engenharia da Defensoria, encontrou desconformidade com as orientações técnicas e normativas que regem o funcionamento dos acolhimentos institucionais.
Serviço:
Núcleo de Atendimento da Defensoria Pública da Infância e Juventude – Nadij
Rua: Auristela Maia Farias, nº 1112, Engenheiro Luciano Cavalcante
(85) 3275.7662
