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Atuação da Defensoria Pública do Ceará beneficia seis vidas com doação de órgãos

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orgaos

Na última segunda-feira, dia 27 de março, a defensora pública Carolina Chaib Amorim de Carvalho Pinheiro, integrante do Grupo de Trabalho (GT) de Transplantes da Defensoria Pública do Ceará, iniciava mais uma semana no plantão do GT quando foi solicitada a sua presença no Instituto Dr. José Frota. Uma família havia acabado de perder um ente querido e estava disposta a autorizar a doação dos órgãos. Mesmo em um momento de dor e com um gesto de solidariedade, foi possível a doação de coração, rins, fígado e córneas, beneficiando seis pessoas. Este foi o primeiro caso de doação em 2017, viabilizada por meio da atuação da Defensoria Pública do Ceará.

A Defensoria Pública é acionada sempre que o parente do possível doador necessitar de assistência jurídica integral e gratuita; assim como nos casos de doações entre vivos. A Lei 9.434/97, que regulamenta o transplante de órgãos, estabelece que se o doador for menor de 18 anos, a doação precisa ser autorizada pelos dois genitores, e, no caso do adolescente D.S.C, de 16 anos, a mãe desconhecia o paradeiro do pai há 14 anos.

“Quando cheguei ao IJF para iniciar a coleta de depoimentos já havia a expectativa de possivelmente haver a doação do coração porque tratava-se de um rapaz bem jovem, um adolescente, e todo mundo estava trabalhando para que tudo fosse agilizado o mais rápido possível. Para entrar com o alvará, ouvi as duas testemunhas que atestaram a ausência do pai; escutamos a mãe, que falou sobre o interesse de ajudar outras pessoas, autorizando a doação dos órgãos de seu filho; e recebemos os laudos assinados por dois médicos atestando a morte encefálica do rapaz. Imediatamente entramos com Ação de Alvará para autorizar a doação dos órgãos, e a Defensoria Cível, na manhã seguinte, conseguiu a distribuição da petição de forma célere, sendo apreciada pela juíza da 27ª Vara Cível, que acatou o pedido da Defensoria Pública, suprindo a autorização do genitor para a doação dos órgãos”, relatou a defensora pública, Carolina Chaib Amorim de Carvalho Pinheiro.

Os defensores no sobreaviso da Central dos Transplantes ficam à disposição por 24 horas, inclusive para esclarecer dúvidas jurídicas das famílias de potenciais doadores. Carolina Chaib fala do MIX de emoções desse trabalho: “Em um curto espaço de tempo experimentei duas emoções intensas e divergentes. Inicialmente, a tristeza em ver o sofrimento de uma mãe que acabou de perder um filho jovem e, logo em seguida, a alegria em saber que mesmo na dor aquela senhora em uma fração de segundos conseguiu pensar em proporcionar felicidade para outras pessoas, através da doação dos órgãos de seu filho. É uma satisfação indescritível fazer parte desse processo, viabilizando a melhoria da vida das pessoas e até mesmo a salvação de vidas, corroborando o verdadeiro sentido da Defensoria Pública”, conclui.

De acordo com Registro Brasileiro de Transplantes (RBT 2016), o Ceará foi o primeiro nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e o sexto do País em maior número de transplantes de órgãos e tecidos em 2016. O Estado estabeleceu um novo recorde com a realização de 1.874 transplantes — 31% a mais que os 1.430 de 2015.

Em 2011, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde do Estado firmaram, de forma pioneira no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos. Desde o início da parceria, 100 órgãos ou tecidos foram transplantados pela intervenção da Defensoria Pública. Desse total, seis rins, um pâncreas e um fígado foram disponibilizados para a Central Nacional.

Atuação Premiada – O modelo de parceria foi apresentado em outros Estados, tendo sido agraciado com reconhecimentos nacionais na área do Direito e da Saúde. Em 2012, por ocasião da Campanha de Incentivo à Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil, o trabalho da Defensoria foi reconhecido pelo Ministério da Saúde por meio da comenda anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”. Em 2013, a iniciativa alcançou a menção honrosa no Prêmio Innovare e no Prêmio “Eu faço a diferença na doação de órgãos”, que reconhece os times que oferecem as melhores ações, baseando-se nos resultados dos cases, durante o I Congresso do Sistema Brasileiro de Transplantes, realizado pelo Programa de Transplante do Hospital Albert Einstein, em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes.