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Atuação da Defensoria Pública garante doação de órgãos em Fortaleza

9 de agosto de 2017

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Os defensores públicos que atuam no Grupo de Trabalho de Transplantes da Defensoria Pública do Estado do Ceará ficam à disposição por 24 horas para qualquer caso de urgência. Foi nesse contexto que a defensora pública Rozane Magalhães, integrante do GT, recebeu na madrugada deste sábado, 05, uma ligação do Hospital Geral de Fortaleza (HGF) comunicando o caso de um senhor com morte encefálica.

O senhor de 54 anos, J. N. P. V., teve morte encefálica durante a madrugada do sábado, 05. A doação de órgãos, todavia, não poderia ser realizada até a tarde desta terça-feira, 08, pois a documentação estava ilegível e a família não tinha qualquer documento com foto do falecido. Graças a atuação rápida do GT de Transplantes, foi o que possibilitou a família autorizar o transplante, resultando na doação de quatro órgãos e beneficiando diversas vidas.

O defensor público de Sobral Pedro Aurélio Ferreira Aragão foi acionado. “O GT entrou em contato comigo e explicou que o candidato nasceu em Sobral, então auxiliei o caso para agilizar o processo de doação e conseguimos a certidão de nascimento no cartório daqui”. Entretanto, os médicos que emitem o óbito informaram ser necessário também uma documentação com foto. A defensora pública Rozane Magalhães atuou novamente no caso para administrativamente ser dispensado o documento com foto e a família ter o direito de enterrar seu ente querido, após a realização dos transplantes.

Durante todo o processo, as demandas foram solucionadas de forma administrativa, sendo desnecessário ingressar com ação judicial. “A atuação da Defensoria Pública, através do GT de Transplantes, é fundamental e imprescindível, haja vista que através da interlocução, do diálogo com as instituições e os assistidos, alcança-se o resguardo dos direitos, em especial das pessoas em situações de vulnerabilidade, como nesse caso, em que se obteve um resultado positivo, tratando diretamente com a direção do hospital, equipe de médicos e enfermeiros do HGF e também, os familiares. Foi possível resguardar a dignidade da família do Sr. J.N.P.V de prestar as suas últimas homenagens, como também, assegurar o direito de futuros receptores dos órgão doados”, destaca a defensora pública Rozane Magalhães.

A Defensoria Pública é acionada sempre que o parente do possível doador necessitar de assistência jurídica integral e gratuita, assim como nos casos de doações entre vivos. A Lei 9.434/97, que regulamenta o transplante de órgãos, estabelece que se o doador for menor de 18 anos, a doação precisa ser autorizada. Os defensores no sobreaviso da Central dos Transplantes ficam à disposição por 24 horas, inclusive para esclarecer dúvidas jurídicas das famílias de potenciais doadores.

Em 2011, a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e a Secretaria de Saúde (Sesa) do Estado firmaram, de forma pioneira no Brasil, um Termo de Cooperação Técnica com o objetivo de agilizar as autorizações necessárias para a realização da doação de órgãos e tecidos. Desde o início da parceria, doze órgãos ou tecidos foram transplantados com a intervenção da Defensoria Pública. Desde o início da parceria, já somam-se 106 órgãos e tecidos transplantados pela intervenção da Defensoria Pública do Ceará.

A coordenadora da Central de Transplantes, Eliana de Almeida, parabeniza o trabalho conjunto da Sesa e Defensoria Pública e explica que com a intervenção da Defensoria Pública faz-se com que esse trabalho seja otimizado e a familia faça esse ato de amor. “Mais uma vez, com mais uma intervenção do GT de Transplantes mais vidas foram salvas. É importante essa parceria e faz a diferença de forma efetiva”, reforça.

Atuação Premiada – O modelo de parceria foi apresentado em outros Estados, tendo sido agraciado com reconhecimentos nacionais na área do Direito e da Saúde. Em 2012, por ocasião da Campanha de Incentivo à Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil. O trabalho da Defensoria foi reconhecido pelo Ministério da Saúde por meio da comenda anual “Destaque na Promoção da Doação de Órgãos e Tecidos no Brasil”. Em 2013, a iniciativa alcançou a menção honrosa no Prêmio Innovare e no Prêmio “Eu faço a diferença na doação de órgãos”, que reconhece os times que oferecem as melhores ações, baseando-se nos resultados dos cases, durante o I Congresso do Sistema Brasileiro de Transplantes, realizado pelo Programa de Transplante do Hospital Albert Einstein, em parceria com o Sistema Nacional de Transplantes.