Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

  O Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas da Defensoria Pública do Estado do Ceará promoveu na manhã desta quinta-feira(2) uma audiência pública para debater os direitos trabalhistas de pais e tutores de filhos com deficiência. A iniciativa foi proposta e coordenada pelo supervisor do Núcleo, Weimar Salazar Montoril.

Na ocasião, o defensor público apresentou como a questão referente a redução da carga horária de pais de deficientes é tratada nos diversos Estados do Brasil. No Ceará e no município de Fortaleza, as leis já preveem a redução de duas horas na carga horária dos servidores públicos com filhos deficientes, sem desconto em folha de pagamento. Contudo, segundo o defensor, há casos de pais que possuem mais de um filho com deficiência. “A ideia é fazer um documento para levar ao prefeito e governador e mostrar que as duas horas de redução não são suficientes”, pontuou o defensor. Weimar Montoril acrescentou ainda que a lei precisaria também contemplar os profissionais que atuam na iniciativa privada.

João Manoel Luis da Silva, que é pai de um filho com Síndrome de Down e membro da Existir Associação Inclusiva de Fortaleza, ressaltou a importância de informar as famílias sobre os direitos de quem tem filhos com deficiência.“Eu achei ótima essa iniciativa, porque a lei ela é muito diversificada e cerca de 70 a 80% das pessoas não conhecem essas leis que foram mostradas aqui. O principal é fazer a lei com aquela pessoa que está sentindo na pele o problema, só quando se sente na pele é que se corre atrás, foi muito positivo esse momento e eu espero que a gente vá até o fim”, ponderou.

Em concordância com ele, Joacir Pires Gomes, da Associação dos Surdos de Fortaleza, disse que a ampliação da redução da carga horária para 50%, para pais e tutores de filhos deficientes é um antigo pleito das associações. “Quando os pais que têm filhos com deficiência trabalham fora, ficam sempre preocupados de deixar os filhos em casa por muito tempo, o melhor seria uma nova lei.”

Francisco Ferreira da Silva, representando a Associação dos Cegos do Estado do Ceará, acrescentou que não basta o Estado tomar uma iniciativa, tem que haver uma parceria com a sociedade civil, “o ideal é que a gente possa elaborar junto essa política em benefício da pessoa com deficiência”.

Para Fernanda Cavaliere, mãe de dois autistas e uma da representantes da Associação Fortaleza Azul, é necessário avançar nessa discussão. “Na Associação a gente tem mães que são funcionárias públicas e mães celetistas. As que são funcionárias públicas do Estado e do município têm redução de duas da carga horária, o que é pouco mas já é alguma coisa. Já as mães que trabalham na empresa privada têm uma situação mais complicada. A gente tem que levar essa discussão adiante, tentar ampliar a redução do funcionário público para 50%, porque para quem tem um filho com deficiência a redução de duas horas já é pouca. Para quem dois filhos nesta situação fica ainda mais difícil”, concluiu.

A Defensoria Pública ficou de encaminhar para os 32 participantes da audiência um resumo das legislações vigentes sobre o tema. Depois, o Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas receberá durante 30 dias as sugestões para a redação de um documento que contemple as necessidades dos pais de pessoas com deficiência. Em seguida, será convocada uma nova reunião para discutir a redação desse texto e se criar uma Comissão para que possa apresentá-lo ao Governo do Estado e Prefeitura de Fortaleza.