Audiências de Custódia acontecem na nova sede da Decap
Na manhã desta segunda-feira, a defensora pública geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, participou da inauguração da nova Delegacia de Capturas e Polínter, em Fortaleza, ao lado do governador do Estado do Ceará, Camilo Sobreira Santana, da vice governadora do Estado do Ceará, Isolda Cela, do desembargador e presidente do Tribunal de Justiça, Glaydson Pontes, do procurador geral de Justiça, Plácido Rios, do secretário de Segurança Pública e Defesa da Cidadania, André Costa, do vicepresidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e deputado estadual Tim Gomes, do presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Ceará, Marcelo Mota, o delegado da Delegacia de Capturas, Gustavo Pernambuco, além de uma série de autoridades governamentais e do sistema de justiça.
As novas instalações da Decap incluirão a Vara Única e Privativa de Audiências de Custódia, uma iniciativa pioneira em juntar no mesmo local toda a estrutura do sistema de justiça para que o réu possa ser levado rapidamente a uma autoridade judiciária. A titular da Vara, juíza Marlúcia Bezerra fez discurso que contou o histórico da audiência de custódia em Fortaleza e exaltou a importância do trabalho especializado e concentrado para a resolução mais veloz de casos. Segundo a magistrada, até 2 de agosto, foram autuados em flagrante delito 12.006 por meio da unidade judiciária – 7.136 com prisão preventiva decretada e 4.870 com liberações (soltos com liberdade provisória, prisões relaxadas e soltos para responder em liberdade).
A Defensoria Pública estará presente com uma sala equipada, defensores do Núcleo de Atendimento ao Preso Provisório e Vítima de Violência (Nuapp) que revezam-se de 8h às 15h nas salas de audiências. “Queria destacar o pioneirismo de sermos o primeiro Estado da Federação a ter um equipamento completo que pretende abreviar a apresentação de um interno para a uma autoridade judiciária, promovendo a dignidade da pessoa presa, mas também contribuindo com a segurança da sociedade. Além disso, é importante destacar neste equipamento de hoje o fato de reunirmos aqui a Perícia Forense, entre os demais órgãos que compõe a rede de atendimento. Por fim, destaco que passaremos a cumprir os pactos internacionais de Direitos Humanos ao apresentar um custodiado em até 48h a uma autoridade judiciária, resguardando a sua dignidade, o devido processo legal e a segurança da população. A Defensoria está aqui para contribuir, vigilante da defesa intransigente dos assistidos como também auxiliando na manutenção de uma cultura de paz”, disse.
Em sua fala, o governador Camilo Santana enfatizou a agilidade e eficiência que a estrutura recém-inaugurada irá trazer para a Segurança Pública do Estado, além de reforçar o compromisso do Governo do Ceará com a oferta de melhores condições de trabalho para a polícia e integrantes do Poder Judiciário. “Esta sede é fruto de uma pactuação nascida no Pacto por um Ceará Pacífico, parceria com o Tribunal de Justiça, Polícia Civil, Defensoria, Ministério Público, OAB, para que nós pudéssemos encontrar em um só local essas instituições e os presos em flagrante, para participar das audiências de custódia. Nós vamos proporcionar a diminuição de custos, diminuição no tempo de trabalho dos profissionais e o deslocamento de presos. Essas atividades serão operacionalizadas de forma mais eficaz e inteligente”.
