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Bebê consegue medicação após decisão judicial favorável em ação interposta pela Defensoria em Sobral

18 de maio de 2020

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A Defensoria Pública obteve decisão judicial favorável a criança portadora de cardiopatia congênita, associada a malformação de membros inferiores. A Prefeitura Municipal de Sobral terá que fornecer a medicação para a família, prescritos como essenciais para menina de 9 meses, que precisa usar.

Os pais da menina recorreram à Defensoria Pública diante da dificuldade para ter acesso pelo poder municipal no fornecimento gratuito à medicação. O defensor público David Gomes Pontes foi o responsável pelo atendimento. “Inicialmente oficiamos o município para tentar resolver sem a necessidade do processo judicial, mas fomos informados que houve quebra na continuidade de fornecimento do medicamento e a previsão de receber seria apenas a partir da segunda quinzena de maio. No entanto, a família não poderia esperar, porque a falta do medicamento põe em risco a vida da criança”, revelou o defensor.

Logo após o nascimento, a menina permaneceu internada na Santa Casa de Misericórdia de Sobral por quase três meses. Durante esse período foi descoberto que além de cardiopatia congênita, a criança tem amiotrofia de medula espinhal e artrogripose. Durante o período de internamento, foi necessário o procedimento de traqueostomia, para que pudesse respirar por ventilação mecânica. À época, a Secretaria de Saúde do Município de Sobral, prestou os devidos acompanhamentos, mas a família precisou recorrer administrativamente, pela Defensoria, para ter acesso a alguns medicamentos.

A decisão foi proferida pelo juiz da Vara Única da Infância e Juventude da Comarca de Sobral, Antonio Washington Frota, que avaliou que o município de Sobral deve fornecer, mensalmente e de acordo com as definições do laudo e parecer dos médicos os medicamentos relacionados.

Serviço
Os endereços eletrônicos e números de celulares estão disponíveis no site oficial da Defensoria (www.defensoria.ce.def.br), na Internet ou nas redes sociais da Defensoria. Cada núcleo especializado ou órgão de atuação na cidade do interior há um contato específico disponível para a população.

Em Sobral, a assistência jurídica acontece no e-mail: sobral@defensoria.ce.def.br e nos seguintes telefones:

– Para quem não tem processo e orientações gerais: 99309-5964 (CLARO)
– Para quem tem demanda de saúde URGENTE (e ainda nã­o tem processo): (88) 99671-9984
– Para quem já tem processo nas Varas de Família: (88) 99267-8011
– Para quem tem processo nas Varas Cíveis: (88) 99988-2371
– Para quem tem processo nas Varas Criminais: (88) 99663-1000
– Para quem tinha mediação agendada ou que já passou por uma mediação: (88) 99494-9158