Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O ano de 2018 teve um desfecho trágico para a população LGBT no Ceará. No apagar das luzes, dia 29 de dezembro, a líder comunitária Rogéria Paiva, de 46 anos, foi assassinada a tiros, em Maracanaú, Região Metropolitana de Fortaleza, enquanto caminhava na rua. Ela é a 23ª vítima do ano e contabiliza uma das 419 mortes de pessoas LGBT no Brasil, em 2018, segundo o Relatório Anual do Grupo Gay da Bahia (GGB), a mais antiga associação de defesa dos direitos da população LGBT no Brasil. Neste rol, o Ceará figura na quinta colocação, ao lado do Paraná, com 23 mortes registradas. Investigações preliminares apontaram as facções criminosas como responsáveis pela morte de Rogéria, o que soma transfobia, a atuação dos líderes comunitários e a dominação da violência nas periferias.

O número de mortes de 2018 representa uma queda de 6% em relação a 2017, mas preocupa visto que representa 81% em relação a 2016. O recorte da violência para a comunidade trans ainda é agravado. Neste dia 29 de janeiro, Dia da Visibilidade Trans, a  Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), também divulga relatório específico sobre os assassinatos de trans em 2018. Neste recorte, estima-se que oito trans foram assassinadas no Ceará. Segundo a Antra, o Brasil é o País que mais mata pessoas trans no mundo, três vezes a mais que o segundo colocado, o México.

De acordo com o defensor público Breno Vagner Bezerra, que atua na 1ª Defensoria Criminal de Maracanaú, a raiz do problema é a cultura de ódio, não aceitação do outro e de suas diferenças. “Uma transfobia irracional que, vem reduzindo a expectativa de vida de trans à metade da média brasileira, e que deve ser combatida com políticas de educação em direitos e diversas outras ações inclusivas condizentes com a dignidade humana a ser respeitada”. destaca.

Para a coordenadora executiva da Coordenadoria de Diversidade Sexual de Fortaleza, Deidiane Souza, os dados expõem que a população de travestis e transexuais ainda é invisibilizada no País. Ela sugere um reconhecimento dessa violência para iniciar um processo de superação. “Nós temos organizações da sociedade civil que catalogam os crimes com características de LGBTfobia. Mas quando vamos aos órgãos oficiais no nosso Estado esbarramos na ausência desses dados. Nossos corpos estão cada vez mais expostos à violência”, afirma. Entre as principais lutas, além da segurança, Dediane destaca ainda a busca por espaço e oportunidades. “Temos nossa luta por reconhecimento da nossa identidade, nosso desejo por mais espaço no mercado de trabalho. É uma parcela que está excluída, que precisa de políticas públicas no campo da cidadania”, pontua.

Políticas públicas por mais oportunidades também são a bandeira de luta da atriz Patrícia Dawson, integrante do coletivo artístico As Travestidas, de Fortaleza. Patrícia enxerga na arte uma maneira de compartilhar “amor e diversidade”. E é sob o viés coletivo que ela percebe a gravidade da questão. “Como mulher trans, com 32 anos, negra e gorda, posso dizer que tento viver uma vida minimamente confortável, por ter uma família que convivo respeitosamente. Mas, ao mesmo tempo, pensando como coletividade, vejo que algumas meninas não tiveram essas mesmas oportunidades, sendo expulsas de casa cedo e não encontrando oportunidades de trabalho”, lamenta Patrícia. “Acredito que esse cenário de violência seja amenizado quando existirem políticas públicas justas para nossa população”.

Hoje, o Centro de Referência LGBT Janaína Dutra realiza uma programação em alusão ao dia da Visibilidade Trans. Serão oferecidos serviços gratuitos, atividades educativas e  apresentações artísticas no próprio local que fica na Rua Pedro I, 461 – Centro. O Centro de Referência LGBT Janaína Dutra é um serviço municipal de proteção e defesa da população LGBT em situação de violência e parceiro da Defensoria Pública na garantia de direitos da população.

De acordo com o relatório de Atendimento do Centro de Referência LGBT Janaína Dutra, a população travesti e transexual é a que mais demanda pelos serviços do Centro (56%), como a de perfil de maior vulnerabilidade: 52% do total de pessoas atendidas que declararam não ter renda alguma; 51% dela se encontrava desempregada e/ou sobrevivendo da prostituição, assim como representam 50% das pessoas que informaram viver com HIV/Aids.

A Defensoria Pública do Estado do Ceará tem como objetivo institucional, a proteção da dignidade da pessoa humana, além da prevalência e efetividade dos Direitos Humanos.

Sobre a data – No dia 29 de janeiro de 2004, 27 travestis, mulheres e homens trans entraram no Congresso Nacional em Brasília para lançar a campanha “Travesti e Respeito: Já está na hora dos dois serem vistos juntos”, o evento marcou a data como o Dia da Visibilidade Trans. Em 2019, o ato completa 15 anos e a luta por respeito e sobrevivência é diária.

Serviço
Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)
Rua Nelson Studart, S/N – Bairro: Eng. Luciano Cavalcante, Fortaleza-CE
(85) 3194.5038