Ceará sedia encontro da Comissão de Moradia do Condege
A Defensoria Pública do Ceará recebeu na última sexta-feira (07.04) a Comissão Especial do Direito Social à Moradia e Questões Fundiárias do Colégio Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege). O encontro é realizado, trimestralmente, em estados diferentes.
Luíza Lins Veloso, coordenadora do núcleo de Habitação e Urbanismo da Defensoria Pública de São Paulo e coordenadora da comissão, presidiu a mesa e falou sobre o que estava sendo debatido no encontro. “Hoje a pauta da reunião tem sido especificamente a atuação da Defensoria Pública nas ações possessórias coletivas, bem como a atuação da Defensoria na regulamentação fundiária por força do advento da medida provisória 759 de 2016, que vem como novo marco legal para o instituto pro tema”, disse a defensora pública.
Durante o encontro, o defensor público Vinícios Lamego de Paula, do Espírito Santo, foi eleito subcoordenador da comissão. Também foi definida a realização de um seminário para o ano de 2018, além de cada estado informar as ações realizadas durante a Semana de Habitação e Moradia, que esse ano teve como mote para os debates a medida provisória 759 de 2016, que dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal, além de instituir mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União.
“Para o Ceará é muito importante sediar essa reunião, principalmente porque nós vivemos uma situação em Fortaleza onde estão ocorrendo muitas desocupações sem ordem judicial e em desrespeito ao devido processo legal. Essa reunião vem para fortalecer a luta por moradia aqui no estado. Em relação as discussões, foram muito profícuas, principalmente em relação a medida provisória que de certa forma vai impactar significativamente o direito a moradia e a regulamentação fundiária das comunidades carentes. Então, diante desse aspecto, a reunião foi um sucesso e teve a participação de vários estados e os debates foram bastante significativos”, destacou o defensor público Lino Fonteles, supervisor do núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Ceará.
A reunião contou com a presença de 12 estados, representados pelos defensores públicos dos núcleos de moradia, Amapá representado pelo defensor público Ariston Braga, São Paulo representado pela defensora pública Luíza Lins Veloso, Rio de Janeiro representado pela defensora pública Maria Júlia Miranda da Rocha, Espírito Santo representado pelos defensores públicos Vinícios Lamego de Paula e Giuliano Valls, Paraná representado pelo defensor público Ricardo Menezes da Silva, Rio Grande do Sul representado pela defensora pública Luciana Artus Schneider, Bahia representado pela defensora pública Bethania Ferreira, Rio Grande do Norte representado pela defensora pública Luciana Vaz de Carvalho, Maranhão representado pelo defensor público Cosmo Sobral da Silva, Mato Grosso do Sul representado pela defensora pública Valdirene Gaetani Faria, Minas Gerais representado pelo defensor público Ayrton Rodrigues Magalhães e o estado anfitrião, Ceará, representado pelo defensor público José Lino Fonteles da Silveira.
