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Ceará será o primeiro a receber programa nacional da Defensoria para reduzir superlotação em presídios

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Ceará será o primeiro a receber programa nacional da Defensoria para reduzir superlotação em presídios

O ministro extraordinário da Segurança Pública, Raul Jungmann, recebeu nesta terça-feira (24), no Ministério da Justiça, em Brasília, representantes do Colégio Nacional de Defensores Públicos-Gerais (Condege) para discutir a proposta de esforços concentrados que serão realizados este ano em todo o país. O foco será nos presos provisórios que aguardam julgamento há mais de seis meses e presos condenados.  De acordo com dados do Ministério da Segurança Pública, atualmente, 40% da população carcerária é formada por pessoas que estão presas provisoriamente, ou seja, que não tiveram julgamento.

“É importante pensarmos não só no sistema prisional e, sim, na segurança pública como um todo. Precisamos de políticas de prevenção e não de repressão. O trabalho é evitar que quem não está no sistema prisional entre, e quem já está, não reincida. Outro foco é evitar a violação dos direitos humanos dos encarcerados”, frisou o ministro Jungmann.

Durante a reunião, o vice-presidente do Condege, o defensor público-geral do RJ, André Castro, entregou ao ministro proposta elaborada pelos defensores que integram a comissão de execução penal do colegiado. O documento tem por objetivo implementar o Programa de Combate à Superlotação do Sistema Prisional: Defensoria sem fronteiras, que prevê a atuação das Defensorias Públicas dos Estados e da União nos mutirões. A ideia é implementar medidas para a redução da superlotação no sistema penitenciário do país. A ação será coordenada por defensor público atuante na área de execução penal e composta de coordenadores-adjuntos, sendo necessário, no mínimo, a participação de um defensor público integrante da Comissão de Execução Penal do Condege, um membro do Departamento Penitenciário Nacional (DEPEN/MJ) e de um defensor público local.

O trabalho terá início em junho no Ceará, que atualmente tem a maior taxa de presos provisórios do país – 66%. A defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, esteve na reunião e destacou o grau de dificuldades que passa o sistema prisional do Ceará, que possui um alto índice de presos provisórios, o maior percentual do país com as unidades superlotadas. “Devemos iniciar estes esforços concentrados no Ceará com atuação dos defensores públicos de todo o país fazendo a análise processual para diminuir o número crescente de presos provisórios no Estado,  atendendo a um pedido do Governo do Estado, que está com superlotação em todas as unidades prisionais. Como é a Defensoria que faz este atendimento na ponta, sendo responsável por quase 90% dos atendimentos jurídicos dos presos, nosso enfoque é também na sensibilização dos demais atores do sistema de justiça para esta realidade, que tem sido de violações das mais diversas ordens”, explica. Em agosto, o programa será no Goiás e em setembro no Pará e atenderá a 50 mil presos neste período.

A organização dos trabalhos será dividida em quatro etapas: preparação, execução, relatoria e monitoramento. “As Defensorias Públicas dos Estados e da União têm uma atuação eficaz na prestação de assistência jurídica integral e gratuita às pessoas em situações de vulnerabilidades. Com o apoio do Ministério de Justiça, os resultados terão um salto de qualidade, o que será percebido na redução da taxa de aprisionamento. Este novo modelo será um aprimoramento do programa Defensoria Sem Fronteiras, que permitirá a elaboração de sugestões para mudanças estruturais e melhoria do fluxo no sistema prisional. É uma força-tarefa dos defensores públicos de todo o país”, disse André Castro.

No ano passado, o Projeto “Defensoria Sem Fronteiras” analisou mais de 12 mil processos de presos em presídios do Rio Grande do Norte, Manaus, Roraima e Rondônia. Para este ano, a meta do ministro Jungmann é alcançar 50 mil atendimentos, conforme propôs aos defensores públicos. A pedido do ministro Jungmann o calendário será ampliado. A assinatura do convênio está prevista para a próxima semana.