Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

A Defensoria Pública do Ceará, por meio do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC), tem um trabalho contínuo na tramitação de liberação de corpos, junto à Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), órgão vinculado à Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social (SSPDS). Na manhã desta segunda-feira (30), a costureira Francisca Jhanaína Silva Romano, de 26 anos, recorreu ao Núcleo em sua última esperança para enterrar o corpo do seu pai, que morreu na quinta-feira (26), vítima de engasgo, aos 49 anos. Mesmo portando todas as autorizações dos órgãos cabíveis para realizar o sepultamento, a dificuldade agora é com o Cemitério Jardim do Éden, que não autorizou os procedimentos para funeral e enterro.

“Meu pai não tem documentos e nada que possa comprovar a identidade dele para poder realizar o enterro. Vim aqui na Defensoria na semana passada e consegui a documentação para a liberação no Instituto Médico Legal (IML). Além de ir lá, precisei também ir na delegacia. Já estava com todas essas autorizações nas mãos e entrei em contato com o cemitério para tomar as providências, mas aí começou outra via-sacra. Eles me informaram que não podiam realizar o enterro porque eu não tinha a identidade dele. Voltei no Instituto de Identificação e estou com uma declaração que informa o número do R.G., nomes dos pais dele, local e data de nascimento, número da folha e do livro de registro, mas o cemitério, mais uma vez, não está aceitando. É por isso que estou aqui novamente”, lamenta Janaína.

Para a defensora pública do NDHAC Alexandra Rodrigues de Queiroz esta é a primeira vez em que o cemitério impõe dificuldade para realizar o enterro de casos acompanhados pela instituição. “No caso da Jhanaína, ela trouxe aqui uma declaração escrita a mão pela secretária do cemitério como modelo exigindo a autorização de liberação do corpo pela Defensoria Pública. Normalmente, após o atendimento aqui conosco e com a liberação do corpo pelo IML, as providências para funeral e enterro já podem ser iniciadas. Além disso, ela tem a certidão da Secretaria de Segurança com os dados pessoais do pai. Realizamos o ofício como solicitado, mas é um desgaste desnecessário para a família que já está em um momento de dor”, destaca a defensora

Desde 2014, casos como este são acompanhados pela Defensoria Pública do Estado do Ceará que conseguiu, por meio de uma parceria com a Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce), soluções extrajudiciais importantes para pessoas que seriam enterradas como indigentes. Durante todo o ano passado, 42 atuações extrajudiciais nesse perfil tiveram uma solução, graças à parceria.

A parceria entre Defensoria Pública e Pefoce teve início há dois anos, quando a titular do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, hoje defensora geral do Estado do Ceará, Mariana Lobo, iniciou as tratativas com o perito geral do Estado do Ceará, Maximiano Leite Barbosa Chaves, para atuarem de forma administrativa entre os órgãos. Ela explica que antes a liberação de corpos não identificados, mas que possuíam pessoas requerendo e que não apresentavam a documentação legal exigida, dependia de alvarás judiciais, que demoravam cerca de 90 dias. “Hoje, a parceria se estendeu para todos os casos de falta de documentação, conseguimos de forma ágil a liberação e, geralmente, os casos mais demorados são os que precisamos aguardar o resultado do exame de DNA, que ainda assim saem antes do esperado. Com essa atuação, acreditamos que podemos construir conjuntamente as respostas que dignifiquem a vida e façam valer os direitos dos mesmos até na hora de enterrar seus pares”, finaliza.

Saiba Mais

A Pefoce tem o Núcleo de Necropapiloscopia onde é possível realizar o confronto das digitais. Se a impressão do documento for compatível com a do cadáver, o corpo é liberado para a família. Portanto, os familiares devem levar um documento da vítima que tenha impressão digital para que possamos fazer o teste. Outras formas de identificação são pela análise da arcada dentária e o exame de DNA, que confirma se quem forneceu os dados genéticos é parente do morto, mas não indica a identidade do cadáver.

Serviço

Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas (NDHAC)

Avenida Pinto Bandeira, 1111 – Bairro Luciano Cavalcante

Telefone: (85) 3194.5038

Essa matéria faz parte de uma série de reportagens produzidas pela Defensoria Pública do Ceará relatando casos, acompanhados pela instituição, de ausência ou retificação do registro civil.