Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

Diariamente, a Defensoria Pública do Estado do Ceará recebe em média doze pedidos para a revisão de pensão alimentícia. Somente em janeiro deste ano, 305 pessoas vieram até a Instituição na tentativa de rever o valor pago em alimentos e buscar defesa em processos judiciais por pensão em atraso. Se comparado ao mês de dezembro de 2016, a Instituição registrou um aumento de 174% desse tipo de atendimento. Já o longo do ano passado, foram 2.822 ações de revisão de pensão.

São casos como o do cozinheiro Antônio Ricardo Pereira, de 49 anos, que paga o valor de R$ 300 reais de pensão para os dois filhos, de 18 e 16 anos, mas que agora viu o valor pesar no orçamento, frente às dificuldades de saúde. Ele procurou a Defensoria para entrar com duas medidas: a revisão de alimentos pagos referente ao adolescente e a exoneração da pensão para o filho com idade superior a 18 anos. “Tenho diabetes e preciso comprar medicação, porque não é sempre que recebo os remédios do Posto de Saúde e vejo que hoje esse dinheiro não está sendo aplicado para as necessidades deles, porque o mais velho já não está mais frequentando a escola. Está muito difícil fechar as contas no final do mês, meu salário é pouco, recebo por comissão, tenho meus problemas de saúde e conheço os meus direitos. E é por isso que estou aqui”, destaca.

De acordo com a defensora pública Roberta Quaranta, a crise econômica e o desemprego são os principais motivos para a crescente procura para a revisão de alimentos. No entanto, o desemprego e a queda na renda não são motivos para a falta de pagamento da pensão alimentícia. “A demissão do devedor de pensão alimentícia não faz com que o valor da prestação se altere automaticamente. O mesmo acontece com relação à constituição de nova unidade familiar, diminuição da renda do devedor, surgimento de doenças, dentre outras hipóteses. E muitos cometem o erro de simplesmente deixar de pagar, tornando-se, assim, inadimplentes. Porém, sabemos que esta não é, nem de longe, a saída mais adequada ao caso concreto”.

Assim, a defensora pública explica que o devedor – ou mesmo quem passa por dificuldades para honrar o compromisso – pode mover uma ação revisional com pedido de fixação de alimentos em valor compatível a renda que recebe. “Em um período de incertezas financeiras, onde mesmo pessoas bem-intencionadas, que não querem fugir de suas obrigações, podem ficar sem emprego e ter os rendimentos afetados, algumas medidas podem ser tomadas para não deixar a situação fugir de controle”, finaliza Roberta Quaranta.

O responsável pelo pagamento da pensão não pode simplesmente parar de pagar o benefício, especialmente porque os atrasados podem ser cobrados judicialmente. Casos assim, além de prever o pagamento dos valores devidos, ainda podem incluir juros e correções. Se o valor definido para a pensão tiver sido estabelecido por um acordo entre as partes, o melhor é tentar conversar e rebaixar a contribuição até que não haja um novo contrato de trabalho. Se houver negativa, a Defensoria Pública é a saída para quem não tem condições de pagar por um advogado, abrindo uma ação para estabelecer o valor da pensão em função da renda atual.

Confira a documentação necessária para Revisional de alimentos (majoração, redução ou exoneração)
Comprovante de residência do(a) requerente;
Certidão de casamento ou nascimento do(a) requerente;
CPF e RG do(a) requerente;
Registro de nascimento do(s) filho(s);
Nome, endereço, estado civil, profissão, empresa, endereço da empresa, remuneração, CPF e RG do requerido;
Contracheque do requerido;
Provas da emancipação do(s) filho(s) (casamento, maioridade etc.) ou mudança de condição financeira do pai ou responsável p/ prestação de alimentos;
Cópia da sentença ou do acordo que fixou os alimentos (separação, divórcio ou alimentos), n° do processo e a vara em que tramitou;
Nome, endereço, profissão e estado civil de 03 testemunhas (não pode ser da família).
OBS.: O filho de idade maior de 16 anos também assina a declaração de pobreza.

Serviço
Núcleo Central de Atendimento
Rua Nelson Studar s/n – Bairro Luciano Cavalcante
A entrega das senhas acontece de 7h às 14 horas.
Dúvidas: Alô Defnesoria – 129