Com diálogo, Defensoria Pública evita demolição de casa na Vila Vicentina
Na tarde desta sexta-feira (28), a Defensoria Pública do Estado do Ceará esteve presente durante a ação de reintegração de posse de doze casas localizadas na Vila Vicentina da Estância e, com o diálogo, evitou que os moradores de uma das casas fossem expulsos. A ordem judicial, assinada pelo juiz da 27 Vara Cível de Fortaleza, José Cavalcante Júnior, determinava a reintegração das casas localizadas na Rua Nunes Valente, de numeração 2213, 2223, 2225, 2231; das casas localizadas na Rua Dom Expedito Lopes de numeração 2026, 2094, 2104; das casas localizadas na Avenida Antônio Sales de numeração 1999, 2027 e 2047 ; e das casas 2174 e 2208, da Rua Tibúrcio Cavalcante.
Todos os imóveis foram demolidos, com exceção da casa 2094 da Rua Dom Expedito Lopes. Lá ainda reside um casal de irmãos que foram surpreendidos com a chegada do oficial de justiça, acompanhado da Policia Militar. As defensoras públicas Alexandra Rodrigues de Queiroz, do Núcleo de Direitos Humanos e Ações Coletivas, e Mayara dos Santos Rodrigues, integrante do Grupo de Ações Integradas de Apoio aos Eventos Promovidos por Movimentos Sociais, dialogaram com policia, oficial de justiça e moradores, a fim de evitar que excessos fossem cometidos e solucionar o impasse da melhor forma possível. As defensoras contaram ainda com o suporte de colegas que estavam no Fórum Clóvis Beviláqua na tentativa de localizar o juiz e esclarecer melhor sobre os impactos da medida. Com o diálogo, a Defensoria Pública conseguiu evitar que a casa fosse demolida e estender o prazo até segunda-feira (31) para os moradores deixarem o local.
Os casos da Vila Vicentina da Estância estão sendo acompanhados desde o mês de março pela Defensoria Pública do Ceará. Na quinta-feira (27), o defensor público José Lino Fonteles da Silveira, supervisor do Núcleo de Habitação e Moradia da Defensoria Pública do Estado do Ceará, voltou a receber os membros da Associação de Moradores da Vila Vicentina da Estância. Na terça-feira (25), o defensor, a ouvidora externa da Instituição Merilane Coelho, a advogada representante do Escritório Frei Tito Mayara Moreira Justa e a coordenadora do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará Clarissa Figueiredo já haviam se reunido com uma comissão de moradores.
De acordo com o vice-presidente da Associação de Moradores da Vila Vicentina, Antônio Rodrigues, a Entidade foi notificada sobre a venda do terreno que hoje abriga 42 casas no quadrilátero entre a avenida Antônio Sales e as ruas João Brígido, Tibúrcio Cavalcante e Nunes Valente, no bairro Aldeota, em Fortaleza. “Nós brigamos para permanecer no local, onde já moramos há 40 anos e caso sejamos obrigados a sair que nos seja feita uma proposta justa, pois muitos não têm para onde ir”, explica.
A auxiliar administrativo Ana Lúcia Gonçalves também revela que se criou, casou e criou os filhos no local e trabalha há um quarteirão de onde mora. “Além disso, meu pai tem 83 anos de idade, é vivo e idoso, aí de uma hora para outra você se vê obrigado a ir morar em outro lugar que a gente nem sabe onde, dá um aperto no coração, você fica com insônia, passa um filme na cabeça da gente.”
Durante as reuniões, foram discutidas questões relativas a situação jurídica da Zona Especial de Interesse Social(ZEIS), a irregularidade formal do terreno, a situação das famílias e as providências cabíveis a serem tomadas. “Nós faremos uma audiência pública, no dia 23 de novembro, aqui na Defensoria Pública para debater a instalação das ZEIS em Fortaleza, bem como a do Dionísio Torres, onde está localizada a comunidade”, pontuou o defensor Lino Fonteles.
Para entender o caso: O Conselho Central de Fortaleza da Sociedade São Vicente de Paulo se diz proprietário da área e afirma ter vendido o terreno a uma construtora. O local foi construído, na década de 1940, pela Entidade religiosa para abrigar idosos carentes. Hoje, estão na Vila Vicentina pessoas que lá chegaram há mais de 40 anos ou herdaram as casas dos primeiros donos. Das 42 casas localizadas em Fortaleza, dez já foram desocupadas. Os movimentos sociais reivindicam ainda a regulamentação do espaço como Zona Especial de Interesse Social (Zeis), conforme prevê o plano Diretor da Cidade. As ZEIS são porções do território, de propriedade pública ou privada, destinadas prioritariamente à promoção de regularização urbanística e fundiária dos assentamentos habitacionais de baixa renda.
