Comunidades de Fortaleza apresentam demandas durante audiência pública sobre o Plano de Universalização do Acesso à Justiça
Moradores de bairros como Pirambu, Mucuripe, Cais do Porto, Conjunto Esperança, Henrique Jorge, Vila Manoel Sátiro e Centro participaram ativamente de debate ocorrido durante a Audiência Pública sobre o Plano de Universalização do Acesso à Justiça, realizada no último dia 22 de maio na Defensoria Pública (DPGE-CE) e promovida pela Ouvidoria Externa da DPGE. O evento teve como objetivo apresentar à comunidade a proposta da DPGE-CE de melhoria na distribuição de atendimento nas comarcas do Interior do Estado.
Ao todo estiveram presentes ao encontro representantes de 21 comunidades da Capital, além da defensora pública geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, do deputado federal Mauro Benevides, do deputado estadual Renato Roseno, do assessor de desenvolvimento institucional da DPGE, Thiago Tozzi, da ouvidora geral externa da DPGE, Ana Virgínia e da presidente da Associação dos Defensores Públicos do Ceará (Adpec), Sandra Sá.
Na oportunidade, o defensor público Thiago Tozzi, assessor de desenvolvimento institucional da DPGE, apresentou o Plano de Universalização do Acesso à Justiça (PUAJ). Em seguida os representantes da sociedade civil puderam participar tirando dúvidas sobre o Plano. A mudança do Núcleo Central de Atendimento (que antes situava-se na rua Caio Cid) para a sede central (na rua Nelson Studart) foi um ponto elogiado pelas comunidades, uma vez que melhorou a qualidade do atendimento prestado à população. O novo prédio equipado e climatizado, com sistema de entrega de senha e atendimento dos Núcleos de Defesa do Consumidor, do Idoso, da Conciliação, de Direitos Humanos e Ações Coletivas; e de Habitação e Moradia em um só lugar foi bastante elogiado pelas comunidades presentes.
Outro ponto positivo apontado pelos presentes foi a possibilidade da Defensoria Pública entrar com ação civil pública, decisão julgada legítima no último dia 7 de maio pelo Supremo Tribunal Federal. Entre as sugestões apontadas estão a possibilidade de implementação de regime de plantão aos finais de semana e feriados nas unidades de atuação da Defensoria na Capital e Interior e a necessidade de mais defensores públicos no atendimento ao cidadão, o que já está sendo melhorado, segundo a defensoria geral, Andréa Coelho, com a finalização do concurso público já em andamento para provimento de mais 60 novos cargos de defensores públicos no Ceará.
Atendimento ao cidadão
O contato direto ao cidadão pela Defensoria Pública tem se dado de forma intensiva por meio não só das unidades de atendimento, mas também de ações como o Ciclo de Debates da Ouvidoria Geral, promovido pela Ouvidoria Externa da DPGE e que já está em seu segundo ano. Até agosto serão sete encontros no total, com início ocorrido no último dia 13 de maio e que teve como tema: “Direitos das Pessoas Idosas” aos moradores da Barra do Ceará.
O Ciclo tem como objetivo dar continuidade na promoção do acesso à Justiça, realizando diálogos participativos entre defensores públicos, movimentos sociais e população cearense, bem como proporcionar troca de experiências e elaboração de propostas para o melhor atendimento da Defensoria Pública em suas diversas esferas. Entre os temas abordados estão: Direitos da Saúde, Direitos do Consumidor, Direitos da Mulher, dentre outros. Os encontros são realizados nas comunidades.
Confira abaixo a programação do II Ciclo de Debates:
Defensoria Itinerante
Outro atendimento direto ao cidadão é o realizado pelo projeto Defensoria Itinerante, que tem como objetivo ampliar o acesso à Justiça de uma forma descentralizada e eficaz, beneficiando principalmente a população dos bairros mais carentes da Capital, prestando atendimento jurídico gratuito nas comunidades. De fevereiro a maio deste ano já foram atendidas 560 pessoas e no ano passado, quase 1.500 pessoas tiveram atendimento in loco por meio do projeto.
A unidade móvel de atendimento é completamente equipada, podendo a população contar com orientações e atendimento jurídico gratuito, prestado diretamente por um Defensor Público. Entre as principais demandas estão ação de alimentos, comprovação de paternidade por meio de teste de DNA (solicitação junto à Justiça) e pedido de registro civil, além de orientações jurídicas diversas. A própria comunidade pode entrar em contato com a Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará e solicitar o serviço. Mais informações pelo telefone (85) 3278.7307.
Confira abaixo o cronograma do mês de Junho:
