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Condege e SRJ firmam protocolo de intenções para fortalecimento das Defensorias Públicas no Brasil

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A presidente do Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais (Condege) e Defensora Pública Geral do Estado do Ceará, Andréa Maria Alves Coelho, assinou nesta terça, 19, no Rio de Janeiro, protocolo de intenções entre o Condege e Secretaria de Reforma do Judiciário (SRJ) com o objetivo de fortalecimento das Defensorias Públicas no Brasil.

Participaram do encontro representantes do BNDES, Organização das Nações Unidas (ONU), Ministério da Justiça e Associação Nacional dos Defensores Públicos (Anadep). Pela Defensoria Pública do Ceará esteve presente o assessor de Desenvolvimento Institucional da DPGE-CE, Thiago Tozzi.

Por meio do protocolo serão adotadas medidas para a inclusão do Condege no acordo de cooperação firmado entre a SRJ, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e SociaL (BNDES) e a Associação Nacional dos Defensores Públicos (ANADEP); e a realização de esforço conjunto da SRJ e do Condege no sentido de promover o acesso da Organização dos Estados Americanos (OEA) às defensorias públicas estaduais, divulgando o acordo firmado e estimulando a participação dos defensores nas atividades propostas pela OEA.

Com isso, o BNDES liberará linhas de crédito para as Defensorias Públicas Estaduais, com o objetivo de fortalecer a Instituição em todo o Brasil e contribuir para a democratização do acesso à Justiça por meio de políticas públicas voltadas ao aperfeiçoamento dos serviços prestados à população.

A ideia é que as entidades trabalhem em conjunto para ações de modernização da gestão da Instituição, melhorias de instalações operacionais e de atendimento ao público. Virtualização de processos, capacitação de servidores e produção de diagnósticos também integram o acordo.

 

Com funcionará o acordo na prática

No que compete ao Condege, o órgão ficará responsável por elaborar o planejamento estratégico da Defensoria Pública e planejar a política de modernização da Instituição. O Colégio orientará as Defensorias dos estados quanto às linhas de créditos disponíveis, operando como entreposto que o agente financeiro e os tomadores de recursos. Também fará a gestão aos organismos governamentais visando à facilitação da tramitação dos pedidos de recursos e à disponibilização de incentivos fiscais.

Ainda segundo o protocolo, o BNDES vai ser a referência para os dirigentes da Defensoria Pública quanto aos procedimentos técnicos e operacionais necessários à elaboração de projetos e demais trâmites para viabilizar o financiamento.

A partir de junho, as Entidades montarão um cronograma de trabalho que terá duração de 24 meses. Entre as principais etapas estão:

  • Apresentação do BNDES sobre a linha de financiamento denominada Modernização da Administração das Receitas e da Gestão Fiscal, Financeira e Patrimonial das Administrações Estaduais (PMAE);
  • Reuniões trimestrais de monitoramento das atividades;
  • Padronização dos critérios e documentos para apresentação de projetos no âmbito da linha de financiamento;
  • Relatório final de resultados das atividades do acordo.

*Com informações da Anadep