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Conselho Superior atualiza resolução durante 13ª reunião

18 de julho de 2016

consup

Na tarde desta segunda-feira, dia 18 de julho, o Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará debateu pontos da 13ª sessão ordinária com a participação do colegiado completo: defensora pública geral, Mariana Lobo; o vice-presidente e subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior; o corregedor geral, Luiz Fernando de Castro da Paz; os conselheiros eleitos Alfredo Homsi, Gustavo Gonçalves, Sheila Falconeri e Túlio Iumatti; a defensora pública representando a Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Maria Noêmia Pereira Landim, e a Ouvidora Geral, Merilane Pires Coelho. A reunião também foi acompanhada pelas defensoras públicas Elizabeth das Chagas Sousa e Michele Cândido Camelo.

Na apreciação da pauta elaborada para a sessão, o processo nº 16411097-6, que tem como parte interessada a defensora pública Julliana Nogueira Andrade Lima, no qual solicita a prorrogação de licença por mais um ano, a partir de 14 de setembro de 2016, para estudos de Mestrado Científico em Direito, na Universidade de Coimbra/Portugal. O relator Túlio Iumatti Ferreira apresentou seu voto favorável no que foi acompanhado por unanimidade.

Em seguida, foi apreciado o processo de número 16357381-6, no qual a defensora pública Mariella Pittari Janeri solicita autorização de afastamento para participação dos cursos “U.S. Legal Methods: Introduction to U.S. Law”, de 31 de julho a 13 de agosto; e “U.S. Legal English”, a ser realizado entre os dias 21 a 30 de julho, a serem realizados nos Estados Unidos. O relator Gustavo Gonçalves de Barros apresentou seu voto no sentido de procedência do pleito, no que foi acompanhado pela maioria. No entanto, a defensora pública deverá apresentar ao final do curso relatório de suas atividades. Além do mais, foi sugerido à Administração enviar proposta de alteração da Resolução de número 19 de 2007, com o objetivo de restringir as hipóteses de afastamento para cursos que não sejam de pós-graduação.

Por fim, em pauta o processo nº 16399003-4, de interesse da Assessoria de Relacionamento Institucional da DPGE, no qual apresenta uma sugestão de modificação na Resolução nº 27/2009, que trata do Programa de Resolução Extrajudicial de conflitos junto aos Núcleos Descentralizados da Defensoria Pública do Estado do Ceará. A defensora pública e assessora de Relacionamento Institucional, Michele Cândido Camelo, acompanhou a reunião e realizou sustentação oral. De acordo com Michele, “há uma necessidade de estabelecer os vínculos entre os mediadores comunitários e a instituição”, frisou. A nova resolução de número 135 de 2016 estabelece a classificação entre os mediadores comunitários remunerados ou não-remunerados. O Conselheiro Alfredo Jorge Homsi Neto apresentou seu voto no sentido de aprovação nos termos da Resolução nº 135/2016, no que foi acompanhado por unanimidade.

Ata13ª sessão ordinária Consup