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Conselho Superior realiza 11ª reunião em menos de seis meses

3 de junho de 2016

Na manhã desta sexta-feira, dia 3 de junho, aconteceu a 11ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará com a participação do colegiado formado pela presidente do Egrégio Conselho e defensora pública geral, Mariana Lobo; o vice-presidente e subdefensor público geral, Leonardo Antônio de Moura Júnior; o corregedor geral, Luiz Fernando de Castro da Paz; os conselheiros eleitos Alfredo Homsi, Gustavo Gonçalves, Sheila Falconeri e Túlio Iumatti; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Moura de Sá. A Ouvidora Geral, Merilane Pires Coelho, não participou da reunião por ocasião da reunião do Conselho de Ouvidorias Externas, no Rio de Janeiro. Acompanharam a sessão do conselho os defensores públicos Bruno Fiori Palhano Melo e Mônica Maria de Paula Barroso.

A sessão iniciou com a presidente do Egrégio Conselho e defensora pública geral, Mariana Lobo, informando que iniciou a cobrança dos cartórios devedores do Fundo de Apoio e Aparelhamento da Defensoria Pública (FAADEP) e que o Comitê Gestor do FAADEP fará duas instruções normativas sobre o programa de parcelamento de dívidas dos cartórios.

A defensora geral deu informes sobre os espaços físicos da instituição, sendo iniciadas as articulações de aquisição de mais espaço físico do Fórum Clóvis Beviláqua e a implantação da Defensoria Pública do 2º Grau no Térreo do Edifício Seplag, no Cambeba, que está em processo licitatório na Diretoria de Arquitetura do Departamento de Arquitetura e Engenharia (DAE). Também destacou que realizou reuniões com os proprietários dos prédios onde a Defensoria Pública mantém contratos de aluguéis, negociando os valores com vistas a diminuir o custeio.

A presidente do Conselho Superior propôs um voto de elogio para os defensores públicos Flávia Maria de Andrade Lima, Marta Maria Gadelha Monteiro, Júlio César Matias Lobo, Gina Kerly Pontes Moura, Emerson Castelo Branco Mendes e Delano Benevides de Medeiros Filho pela participação proativa frente a crise do sistema prisional e pela atuação em dois finais de semana seguidos com visitas in loco nas unidades penitenciarias,  acompanhada por unanimidade.

Em discussão na reunião o processo nº16008493-8 apenso ao 16013339-4, o qual apresenta proposta de Resolução que cria a Comissão Permanente de Defesa das Prerrogativas dos Membros da Defensoria Pública Geral do Estado – CPDP. O relator conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros solicitou a retirada do referido processo de pauta, já que a encontra na Corregedoria Geral da instituição fará manifestação.

Dando continuidade a pauta, iniciou-se a discussão do processo nº16194334-9, que tem como interessado o conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros, que apresentou proposta de modificação da Resolução nº 51, de 02 de junho de 2011, que dispõe sobre o registro de nota abonadora nos assentamentos funcionais de membros e servidores da Defensoria Pública Geral do Estado, sendo o relator o Conselheiro Túlio Iumatti Ferreira. Com a alteração, foi aprovado por unanimidade a Resolução nº 132/2016.

Em pauta o processo nº16260147-6, que tem como parte interessada os defensores públicos Bruno Fiori Palhano Melo e Samuel de Araújo Marques, que apresentaram uma proposta de alteração da Resolução nº 83, de 19 de maio de 2009, sendo o relator o Túlio Iumatti Ferreira. Após a sustentação oral de Bruno Fiori, o colegiado aprovou por unanimidade a proposta construída durante a sessão da resolução nº 133 / 2016, a qual cria o Setor de Monitoramento e Apoio à arrecadação dos honorários no âmbito da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará com a competência de acompanhar e auxiliar os defensores públicos no cumprimento de sentença e execução dos honorários da Defensoria Pública do Estado do Ceará, a recuperação de honorários em processos arquivados e o controle das verbas depositadas na conta bancária do FAADEP.

Por fim, foi posto em pauta o processo nº 16362009-1, que tem como parte interessada a defensora pública Priscilla Barreto Gusmão, no qual solicita a renovação do afastamento com remuneração em continuação ao Processo nº 15356255-2, para conclusão do curso de Mestrado Científico em Direito, com menção em Direito Processual Civil, na Universidade de Coimbra, pelo prazo de mais um ano. O relator  Gustavo Gonçalves de Barros apresentou seu voto pela procedência no que foi acompanhado por unanimidade.

Confira abaixo a ata completa:

Ata da 11ª Sessão Ordinária do CONSUP