Inauguração do Núcleo de Defesa do Consumidor acontece durante mutirão de atendimento
Durante a manhã desta segunda-feira, dia 11 de setembro, a Defensoria Pública do Ceará realizou um mutirão de atendimentos voltado à orientação do consumidor. Ao longo de toda a manhã, diversas pessoas procuraram a Defensoria para esclarecer sobre problemas financeiros relacionados à dívidas de cartão de crédito, dívidas decorrentes de empréstimos, juros abusivos e outros assuntos. O evento marcou a inauguração da nova sede do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), localizado na Avenida Pinto Bandeira, 499, bairro Luciano Cavalcante.
A aposentada Raimundo Neves Silva, de 63 anos, recorreu à Defensoria Pública depois que dois empréstimos realizados sem a assinatura do contrato com as instituições financeiras. O primeiro no valor de R$1.431,76; já o segundo empréstimo em 72 parcelas de R$110,00. “O banco alega que eu assinei o contrato, mas eu não fiz isso. Não pedi esse empréstimo, não estava precisando desse dinheiro e quero devolver. Estou, inclusive, com o dinheiro guardado na minha poupança para devolver porque não é meu”, ressalta a aposentada que passou a viver em uma nova realidade financeira desde dezembro de 2016, quando os empréstimos passaram a ser debitados.
De acordo com a defensora pública supervisora do Nudecon, Rebecca Machado, situações como a da aposentada estão se tornando cada vez mais comuns. “Constatamos que esse tipo de situação acontece quando representantes bancários precisam bater metas aonde trabalham e aí elaboram esses contratos, sem a autorização do cliente. O dinheiro entra conta do aposentado ou pensionista, que por algum motivo não faz o acompanhamento dos extratos bancários, e só vai perceber quando começam a serem cobradas as parcelas. E é aí que eles nos procuram. No caso da d. Raimunda vou solicitar a declaração de nulidade do contrato, a consignação em pagamento, o reembolso de tudo que foi descontado em débito e ainda danos morais”, destacou a defensora.
A estudante de nutrição Sâmia Gerônimo Rocha também foi atendida durante o mutirão. Em 2016, depois de várias indas e vindas entre uma faculdade particular e um banco federal, Sâmia perdeu o prazo para renovar o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). Depois o banco fez um novo contato informando que havia constatado um erro durante o processo de renovação e reativaram o Fies da estudante, mas até isso acontecer Sâmia já havia feito um acordo com a faculdade parcelando a dívida do semestre cursado. “Cerca de vinte dias depois que paguei a entrada do parcelamento, o banco entrou em contato informando que havia feito o repasse do dinheiro à faculdade, mas agora a faculdade não aceita devolver o valor que eu paguei e ainda quer que eu continue pagando as parcelas do acordo. Não faz sentido pagar duas vezes, porque o repasse do banco já foi realizado. Enquanto isso, fico sem estudar, estou no final do curso, minha turma já se formou e eu estou sendo prejudica com tudo isso”, relatou Samia.
A defensora pública geral do Ceará, Mariana Lobo, presidiu a solenidade e destacou que a ampliação do Núcleo de Defesa do Consumidor é uma necessidade de oferecer um atendimento especializado para o assistido. “Com esse novo espaço vamos conseguir dar um atendimento de melhor qualidade e mais específico para as demandas dos consumidores. É um pleito antigo dos defensores que compõem o Nudecon, de ter um espaço adequado, com um profissional da contabilidade para fazer os cálculos quando necessários nas ações judiciais, além de gabinete individualizado para os defensores e sala de mediação. Dessa forma, acreditamos que o atendimento seja mais efetivo, mais rápido e que a gente possa, dentro da nossa capacidade de atuação, trabalhar de forma extrajudicial nos conflitos”, destacou Mariana Lobo.
A Defensoria Pública do Ceará atua na defesa do cidadão em situação de vulnerabilidade nas relações de consumo por meio do Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecon), tanto na seara individual quanto na coletiva. O número de consumidores endividados com financeiras e bancos na capital teve um aumento de 730% nos últimos três anos, saltando de 190 em 2014 para 1.388 no ano passado. Os dados são do Procon Fortaleza, contabilizados pelo Sistema Nacional de Informações de Defesa do Consumidor (Sindec), do Ministério da Justiça. Em 2016, o Núcleo de Defesa do Consumidor (Nudecom) da Defensoria Pública do Estado do Ceará realizou 3.154 atendimentos. Já neste ano, de janeiro a agosto de 2017, foram contabilizados 1.876 atuações.
Além da defensora pública geral, Mariana Lobo, e da supervisora do núcleo, Rebecca Machado, participaram da solenidade Elizabeth Chagas, secretária executiva da Defensoria; Samia Costa Farias Maia, assessora de Desenvolvimento Institucional; Nelie Marinho, supervisora do Núcleo de Defesa da Saúde; Nalati Massilon, coordenadora das Defensorias da Capital; Andréa Rebouças, supervisora do Núcleo Central de Atendimento; Petrus Freire, assessor jurídico; a ouvidora externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho; além os defensores públicos Fábio Palácio, Dóris Raquel da Silva Julião e Glaiseane Lobo Pinto de Carvalho.
Serviço
Núcleo de Defesa do Consumidor
Horário: A partir de 8 horas.
Endereço: Avenida Pinto Bandeira, 499, bairro Luciano Cavalcante.
