CONSUP concede nota abonadora para defensores autores e decide sobre outras sete pautas
Na manhã desta sexta-feira, dia 6 de maio, aconteceu a 9ª Sessão Ordinária do Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado do Ceará presidida pelo vice-presidente e subdefensor público geral Leonardo Antônio de Moura Júnior, com a participação do colegiado: corregedor geral, Luiz Fernando de Castro da Paz; os conselheiros eleitos Alfredo Homsi , Gustavo Gonçalves, Sheila Falconeri; a presidente da Associação dos Defensores Públicos do Estado do Ceará, Sandra Moura de Sá e da ouvidora geral externa da Defensoria Pública, Merilane Coelho. Foram justificadas as ausências da presidente do Consup, Mariana Lobo Botelho de Albuquerque, ausente por férias, e do conselheiro eleito Túlio Iumatti Ferreira, por motivos de saúde.
Antes de apreciação da pauta, foram repassados os informes do Consup. O conselheiro nato Luís Fernando de Castro da Paz informou que, ao analisar as resoluções que tratam sobre o estágio probatório dos defensores públicos que ingressaram em 19 de novembro de 2015, se deparou com a existência de diversas resoluções que abordavam sobre a mesma matéria: nº 24, de 10 de dezembro de 2008; nº 33, de 8 de julho de 2009; nº 55, de 13 de dezembro de 2011; e nº 65, de 11 de maio de 2012. Solicitou então que esta última resolução fosse republicada para fins de correção, dada a proximidade da análise de estágio probatório dos novos defensores públicos. O Conselho por unanimidade acatou as alterações sugeridas, republicando as Resoluções nº 55, de 13 de dezembro de 2011 e nº 65, de 11 de maio de 2012.
Na apreciação da pauta elaborada para a sessão, o processo nº 16086043-1 que solicita a impugnação da Lista de Antiguidade de 2016, que tem interessadas as defensoras públicas Emília Cavalcante Nobre Gentil e Sâmia Costa Farias Maia, presentes na sessão. Após a apresentação do relator Luís Fernando de Castro da Paz, indeferindo o pleito, a defensora pública Emília Cavalcante solicitou sustentação oral. A conselheira Sheila Florêncio Alves Falconeri solicitou vistas dos autos, sendo aprovado pelo presidente em exercício.
Em pauta o processo nº 15467644-6 apenso ao 15554603-1 que tem como parte interessada a Ouvidoria Geral e a Corregedoria Geral da Defensoria Pública, nos quais apresentam sugestão de modificação das atribuições dos órgãos de atuação da Defensoria Pública, além de sugestão de designação de defensores públicos e proposta de alteração de resolução. O conselheiro relator Alfredo Jorge Homsi Neto apresentou o voto no sentido de indeferimento. O presidente em exercício propôs ao Colegiado a suspensão da pauta por dois meses, já que recentemente houve uma reunião com todos os defensores públicos envolvidos na questão. No entanto, a Ouvidoria Geral pediu sobrestamento, sendo aprovado por unanimidade.
Na análise do processo nº 15784352-1, de interesse da defensora pública Ana Paula Rocha Asfor dentre outros, relaciona a necessidade de contar o tempo de serviço na carreira da Defensoria Pública em outros estados da federação para aplicação do segundo critério de desempate para fins de remoção. A defensora pública Beatriz Fonteles Gomes Pinheiro solicitou sustentação oral no sentido de que indeferimento do pleito. O conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros apresentou seu voto pelo não recolhimento do pedido inaugural, acompanhado por unanimidade.
Outro processo em pauta na reunião foi o de número 14396965-0, que apresenta um termo de reunião mensal ordinária dos Defensores Públicos da Infância e da Juventude, de interesse da Supervisão das Defensorias Públicas da Infância e da Juventude. O conselheiro relator Luís Fernando de Castro da Paz votou para que fosse suspenso o referido processo já que está em vias de publicação uma Lei Complementar que abordará sobre a forma de regulamentação do tema apreciado no processo. Pedido acatado por unanimidade até a publicação da reforma da lei complementar nº 06/1997.
A Proposta do Código de Ética da instituição foi a pauta do Consup com o processo de nº 13741080-8, que tem como parte interessada a Assessoria de Relacionamento Institucional da Defensoria Geral. O conselheiro relator Luís Fernando de Castro da Paz apresentou o relatório e o presidente em exercício, Leonardo Antônio de Moura Júnior, propôs o envio do material para todos os membros do Conselho Superior, com o objetivo de aprofundamento de estudo da proposta e o compromisso de uma nova apreciação do processo na próxima sessão ordinária.
Em seguida, foi colocado em pauta o processo nº15168437-5, pedido da defensora pública Kelviane de Assunção Ferreira Barros sobre os critérios objetivos mínimos para determinação do público que deve fazer uso dos serviços da Defensoria Pública, visto caso em que teve determinação de intimação da autora para efetuar o recolhimento das custas processuais. O relator Gustavo Gonçalves de Barros votou pela procedência da cobrança de honorários de sucumbência pela Defensoria Pública do Estado, que foi acompanhado por unanimidade.
Para o processo nº 14267085-5, que tem como parte interessada a defensora pública Antonilsa Irene Vieira, que requer permuta de local de atuação da 23ª Vara Cível para atuar perante a 15ª Vara Cível da comarca de Fortaleza. O conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros, que apresentou seu voto no sentido de fazer jus a Resolução nº 131/2016. O voto do relator foi acompanhado por unanimidade.
A Escola Superior da Defensoria Pública solicitou duas notas abanadoras. A primeira, no processo nº 16134503-4, para o defensor público Jorge Bheron Rocha, devido a publicação do artigo intitulado ”A Evolução Normativa da Defensoria Pública do Brasil” no Livro ”Os Novos Atores da Justiça Penal”. O relator Gustavo Gonçalves de Barros apresentou seu voto no sentido de deferimento do pleito, no que foi acompanhado por unanimidade. Já a segunda, registrada no processo nº 16134555-7, para a defensora pública Ana Mônica devido a publicação do Livro ”Manual de Direito das Famílias”. A conselheira Sheila Florêncio Alves Falconeri apresentou seu voto no sentido de deferimento do pleito, no que foi acompanhado por unanimidade.
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