Consup realiza 7ª sessão ordinária
Na manhã desta sexta-feira (01.04), o Conselho Superior da Defensoria Pública realizou a sétima sessão ordinária de 2016. Na ocasião, estiveram presentes os conselheiros que membros do egrégio, com exceção do defensor público Luiz Fernando de Castro da Paz, que justificou a ausência devido a participação na XIX Reunião Ordinária do Congresso Nacional dos Corregedores Gerais – DPE/DF/DPU, em Salvador-BA.
Antes de iniciar a discussão das pautas, foram repassados os informes do Consup. O conselheiro Gustavo Gonçalves de Barros propôs voto de congratulação ao defensor público Emanuel Jorge de Morais Santana pelo recebimento do título de Cidadão Icoense, condecoração mais alta do município concedida pelo presidente da Câmara Municipal de Icó, Pedro Gilberto Barbosa no próximo sábado, dia 2 de abril. O homenageado receberá o título pelos relevantes serviços prestados à população de Icó, durante uma audiência pública que será realizada na própria Câmara Municipal. A sugestão foi aprovada por unanimidade. O conselheiro solicitou ainda uma indicação de um defensor público para proteger os integrantes do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas Ameaçadas (Provita).
A ouvidora geral, Merilane Pires Coelho, convidou a todos a participarem da I Semana Nacional do Direito Social à Moradia Adequada da Defensoria Pública, organizado pelo Núcleo de Habitação e Moradia durante os dias 4 e 8 de abril de 2016. Informou também que a presidente do Colégio das Ouvidorias do Brasil é a ouvidora geral do Estado do Acre.
Na apreciação da pauta elaborada para a sessão, o processo nº16181437-9, no qual a Assessoria de Planejamento e Controle solicita registro de nota abonadora para os defensores públicos Regina Mara Sá Palácio Câmara e Régis Gurgel do Amaral Jereissati. O relator Alfredo Jorge Homsi Neto apresentou seu voto favorável, no que foi acompanhado por unanimidade.
Em seguida, foi colocado em análises os editais nº75/2015, que oferta uma vaga para a entrância final pelo critério de antiguidade relativo à 1ª Defensoria Cível de Sobral, e nº76/2015 que oferta outra vaga pelo critério de merecimento relativo à 9ª Defensoria Cível de Fortaleza. Por antiguidade, em relação ao edital n°75/2015, foi promovido o defensor público Edmar Lopes Albuquerque.
Em relação ao edital n°76/2015, foi promovido o defensor público José Valente Neto, tendo em vista que o defensor público conseguiu a maior pontuação entre os pares do colegiados, além de apresentar todos os documentos necessários à promoção.
Ao fim da reunião, foi apreciado o processo nº16159115-9, que tem como parte interessada o defensor público Antônio David Guerra Rolim de Oliveira, que solicita o posicionamento do colegiado acerca da abrangência da atuação dos defensores do Núcleo de Atendimento aos Jovens e Adolescentes em Conflito com a Lei (Nuaja). O defensor fez questionamentos sobre a Resolução nº 112 do Consup, de 6 de março de 2015, que poderiam gerar contradições de interpretação. O conselheiro Leonardo Antônio de Moura Júnior apresentou seu voto: interpreta-se que a Resolução nº 112 permite que o defensor público com atuação no Nuaja peticione tanto perante a 5ª Vara da Infância e Juventude, quanto impetre habeas corpus ou outras medidas urgentes endereçadas ao Tribunal de Justiça do Estado, na busca de conferir maior efetividade à defesa dos adolescentes e jovens em conflito com a lei. O voto foi acompanhado por unanimidade.
Confira a ata completa da reunião abaixo:
