Corregedores-Gerais reúnem-se em Porto Alegre para 39ª Reunião Ordinária do CNCG
Nos dias 20 e 21 de agosto, em Porto Alegre (RS), foi realizada a 39ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional dos Corregedores-Gerais das Defensorias Públicas dos Estados, do Distrito Federal e da União (CNCG). Ao iniciar o encontro, o presidente do CNCG, defensor público corregedor-geral da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE/GO), Luiz Henrique Silva Almeida, ressaltou a importância do colegiado, que tem a função primordial de integração e intercâmbio de experiências nacionais e administrativas pelas Corregedorias de todo o País. “Contamos uns com os outros para enfrentarmos os desafios e aprimorarmos todas as Defensorias, fazendo valer o princípio da unidade previsto na Constituição Federal”, frisou.
Os corregedores-gerais debateram a Lei Federal 13.460 – Lei dos direitos dos usuários do serviço público e sua aplicação no âmbito da Defensoria Pública e concluíram que somente o capítulo que trata das Ouvidorias não é aplicado à instituição. O presidente do CNCG, Luiz Henrique Silva Almeida, ressaltou a importância da Carta de Serviços da DPE/RS, entregue a todos os participantes, já baseada na respectiva lei.
Na sequência, os defensores públicos abordaram a aplicação de determinados incisos da Lei Orgânica da Defensoria Pública, que trata de possibilidade de impedimentos e negativa para o atendimento/atuação institucional (deixar de patrocinar ação quando ela for manifestamente incabível ou inconveniente aos interesses da parte sob seu patrocínio). O defensor público corregedor-geral da DPE/MT, Márcio Frederico de Oliveira Doriléo, sugeriu a possibilidade de criação de protocolos de atendimento. Além disso, compartilhou as experiências do núcleo criado pela instituição mato-grossense. “Criamos o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional, ferramenta fundamental no dia a dia das nossas atividades. A inteligência como ferramenta de estado dá respostas a muitos questionamentos. Há produção de conteúdo qualificado para tomada de decisão, mitigação de riscos, entre outros. O núcleo auxilia em temas como inteligência na gestão pública, questões envolvendo impedimentos e suspeições e situações que envolvem as rotinas administrativas e funcionais da Defensoria Pública”, contou Márcio. A matéria da reunião foi distribuída e foi deliberado que o defensor público corregedor-geral da DPE/RR, Natanael Ferreira, será o relator, bem como responsável por fazer análise e pautar o colegiado.
A reunião seguiu com a discussão da pauta que tratava do dever funcional do defensor público em comunicar ao juízo o seu não comparecimento/realização da sessão do julgamento visando o cumprimento da prerrogativa de intimação pessoal. Após debate, a pauta foi distribuída para análise do defensor público corregedor-geral da DPE/DF, João Marcelo Mendes Feitoza, escolhido como relator.
Participaram da 39ª Reunião os defensores públicos corregedores-gerais Adriana Hervé Chaves Barcellos (DPE/RS), Fenísia Araújo da Mota (DPE/AC), Melissa Souza Credie Borborema (DPE/AM), Liliane Sena Cavalcante (DPE/BA), José Laerte Marques Damasceno (DPE/CE), João Marcelo Mendes Feitoza (DP/DF), Livia Souza Bittencourt (DPE/ES), Luiz Henrique Silva Almeida (DPE/GO), Salete de Fátima do Nascimento (DPE/MS), Márcio Frederico de Oliveira Doriléo (DPE/MT), Flávio Nelson Dabes Leão (DPE/MG), César Augusto Assad (DPE/PA), José Alípio Bezerra de Mello (DPE/PB), Josiene Fruet Bettini Lupion (DPE/PR), José Antônio de Lima Torres (DPE/PE), Ana Patrícia Paes Landim Salha (DPE/PI), Èrika Karina Patrício Souza (DPE/RN), Natanael Ferreira (DPE/RR), Thiago Burlani Neves (DPE/SC), Cristina Guelfi Gonçalves (DPE/SP), Jesus Jairo Almeida de Lacerda (DPE/SE), Irisneide Ferreira dos Santos (DPE/TO), além dos subcorregedores-gerais Fernanda Knijnik (DPE/RS), Henrique Gonçalves (DPE/PR) e Franklyn Roger Alves Silva (DPE/RJ), a corregedora adjunta Isabel Cristina Souza Neves de Almeida (DPE/BA) e os corregedores auxiliares Edilson Lozer Junior e Adriana Gomes Martins Soares (DPE/ES), a defensora pública Danielle Preza Dorilêo (DPE/MT), a defensora pública-geral do estado do Rio Grande do Sul em exerício (DPE/RS), Liseane Hartmann, e a presidente da Associação das Defensoras e dos Defensores Públicos do RS (Adpergs), defensora pública Juliana Coelho de Lavigne.
Com informações DPE/RS
