Crianças e jovens de acolhimento dão mais um passo pela concretização do BPC, com auxílio da Defensoria
O Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria Pública realizou reunião com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) junto com as vinte instituições de acolhimento às crianças e aos adolescentes de Fortaleza, na manhã desta quarta-feira (18), na sede da gerência executiva do INSS. O momento foi uma oportunidade para estabelecer um fluxo de atendimento para crianças e adolescentes, assistidos pelas unidades, para agilizar o acesso delas ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). “Este momento representa a concretização da assistência integral da Defensoria. O Núcleo de Defesa dos Direitos da Infância e da Juventude (Nadij) da Defensoria tem o objetivo de garantir os direitos das crianças e dos adolescentes acolhidos em todas as searas”, explica a defensora pública Ana Cristina Barreto, presente na reunião.
“As unidades de acolhimento enviaram a relação de todas as crianças e todos os adolescentes em situação de vulnerabilidade para que o INSS realize um mutirão, visando analisar deferimento de benefícios, sem necessidade de agendamento prévio já que é prioridade, conforme estabelecido pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA)”, pontua a defensora pública do Nadij, Ana Cristina Barreto. Nesse sentido, um acordo foi feito para realização deste mutirão. “O fato de estarem acolhidas demanda maior atenção e cuidados. O Nadij busca com sua atuação promover o interesse e bem-estar, com uma visão profunda sobre as reais e totais necessidades desses indivíduos, enquanto estiverem acolhidos”, explica.
O projeto que visa a obtenção do BPC teve início a partir da atuação dos defensores Ana Cristina Barreto, Luciana Amaral, Adriano Leitinho e Hélio Vasconcelos. “Nós percebemos que havia a problemática de várias crianças e adolescentes em unidades em acolhimento que estavam sem receber o devido benefício”, pontua Adriano Leitinho. Apesar da existência do benefício, as instituições não estavam em busca de obtê-lo, alegando não poder assumir o controle dos recursos. “Chamamos as unidades de acolhimento para uma reunião para que essa situação mudasse, pois elas não poderiam ficar omissas ao recurso, que é direito das crianças e dos adolescentes”.
Sem o benefício, às crianças e jovens acolhidos ficam limitados quanto o acesso à atividades extracurriculares, atendimento médicos, lazer, medicação, tratamentos fisioterápicos e odontológicos, já que a grande maioria dessas crianças são deficientes e necessitam de plano de saúde. “É um ganho para as crianças e os adolescentes, gerando uma maior celeridade e um maior benefício para os assistidos”, acrescenta Adriano Leitinho.
Segundo informações da defensora Ana Cristina Barreto, o mutirão do INSS deve ocorrer depois do dia 27 de julho, após a arrecadação dos documentos para garantia do recurso do BPC. “Nós estabelecemos um canal de negociação entre os acolhimentos e o INSS para facilitar o requerimento do benefício previdenciário e dar prioridade aos meninos e as meninas abrigados”, declara. “Depois, o INSS vai destacar os servidores para analisar os requerimentos e agendar as visitas sociais e perícias, cujas datas serão informadas aos abrigos, posteriormente”, acrescenta. No intuito de melhorar atendimento direcionado às crianças e aos adolescentes, a reunião estadual também foi uma oportunidade para formalizar Acordo de Cooperação Técnica (ACT).
Cerca de 20 instituições especializadas em acolhimento das crianças e dos adolescentes em Fortaleza estiveram presentes no encontro estadual do INSS, encabeçado pelo Nadij, são elas: Casas Abrigo, Casa da Criança, Casa de Jeremias, Lar Batista, Lar Santa Mônica, Madre Paulina, Missão Vida em Foco, Nossa Casa, Nova Vida, O pequeno Nazareno, Recanto da Luz, Renascer, Santa Gianna, São Miguel Arcanjo, Sol Nascente, Tia Júlia e as Unidades de Acolhimento I, II, III e IV.
O BPC – O Benefício de Prestação Continuada- BPC da Lei Orgânica da Assistência Social- LOAS (BPC) é a garantia para essas crianças para que elas possam desenvolver-se de forma plena na sociedade. A gestão do BPC é feita pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) e a operacionalização é realizada pelo INSS. O benefício é individual, não vitalício e intransferível, que garante a transferência mensal de 01 (um) salário mínimo.
