Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

As Escolas Superiores da Defensoria Pública do Estado do Ceará (ESDP) e da Advocacia (ESA), o IBDFAM e a OAB Ceará realizam nos próximos dias 17, das 14h às 17h, e 18, das 9h às 12h, na sede da Defensoria Pública, o curso sobre “Aspectos Relevantes das Ações de Família do Novo CPC”, com o juiz de Direito Rafael Calmon.

“Muita coisa mudou com o novo código. É um senso comum, nas varas de família, que cada juiz tem seu próprio código, o que é verdade de certa forma. Mas isso não é muito bom. A lei é uma só, o código também. Por ativismo ou vontade de resolver as ações, muitos juízes estabeleciam um procedimento individual. Agora, as ações de família são procedimentos especiais, por exemplo”, antecipa Calmon.

O juiz também defende o uso da mediação em diversos casos, como quando há disputa da guarda de crianças, e até mesmo em situações mais graves como a alienação parental.

As inscrições foram realizadas pela OAB Ceará e a previsão é que 50 Defensores Públicos participem da capacitação.