Site da Defensoria Pública do Estado do Ceará

O papel da Defensoria Pública no Estado Democrático de Direito: esse foi o tema da palestra de abertura do curso de formação dos novos defensores públicos, nesta segunda-feira (7). O auditório da sede da Defensoria Pública do Estado do Ceará recebeu os 31 profissionais recém-empossados, além de defensores públicos e estagiários, para refletir e debater a importância da instituição nos rumos que definem a manutenção dos valores democráticos.

A defensora Adriana Abreu, recém-designada para ser titular em Limoeiro do Norte, expressou grandes expectativas para o início do curso de formação, etapa que representa o ingresso dela na carreira. “Minha expectativa é alta, porque nós fomos imbuídos de uma missão complexa. Espero que o curso seja bem proveitoso e que, realmente, nos forneça muitas ferramentas úteis”, projeta. Opinião compartilhada pelo defensor público José Cláudio Diógenes Porto, titular em Canindé. “A expectativa é a melhor possível, no sentido de um melhor conhecimento da instituição e de que como ela vê as demandas sociais. Temos o conhecimento teórico, mas a prática dará outras nuances dessa atuação. Uma função que, ao meu ver, é nobilíssima, de grandes desafios e responsabilidades”.

A palestra foi ministrada por Gabriel de Carvalho Sampaio, mestre em Direito Processual Penal pela USP e com larga atuação na área de direitos humanos, com passagens pelo Conselho Nacional de Direitos Humanos e Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária. O advogado paulista iniciou com um retrospecto histórico sobre o modelo de Estado Democrático de Direito liberal, herdado das revoluções burguesas e que, no Brasil se estabelece na base escravocrata. Entre as várias Constituições criadas no país, que trouxeram normas de funcionamento desse Estado, Gabriel afirma ser a Carta Cidadã de 1988 é a responsável pelo pacto social, que envolveu diversos setores da sociedade. “É a maior carta constitucional do ponto de vista da consolidação de direitos e garantias fundamentais, tanto as individuais quanto as sociais, não à toa a nossa Constituição é destaque internacional nessa matéria”, explica.

Segundo Gabriel Sampaio, entre as propostas que agregaram ao modelo de Estado Democrático de Direito brasileiro, estava o assento da Defensoria Pública no sistema de justiça. “Isso só foi possível na Constituição de 1988, e com essa robustez, porque a população participou desse debate, porque ela queria a sua voz no sistema de justiça. Um sistema de justiça que, em versões mais antigas da nossa história, legitimava a escravatura”, atentou. O palestrante também se dirigiu mais incisivamente aos novos defensores. “A Defensoria Pública cumpre um papel fundamental na defesa dos mais vulneráveis, que muitas vezes não se têm, por outros meios, o acesso à justiça. Porque também tem garantias institucionais para fazer, e disso se espera que, a partir incomodar aqueles que tentam impor, contra os mais vulneráveis, modelos de justiça que são incompatíveis com o Estado do Democrático de Direito e com a nossa Constituição. Por isso, vocês são fontes de inspiração”, disse ele.

Houve debate com os participantes a respeito de práticas que reforcem a atuação da Defensoria em prol da efetivação de direitos. “Diante de tantos desafios, como nós podemos agir extrajudicialmente para garantir o direito das pessoas mais vulneráveis?”, refletiu a defensora pública Renata Botelho, titular em Morada Nova. “A Defensoria Pública tem uma capacidade de se aproximar mais dos vulneráveis e da sociedade civil organizada, que muitas vezes é vista com preconceito. Nessa crise do Estado Democrático de Direito, vivemos uma criminalização dos movimentos sociais. Será que não há um problema grave em relação à moradia? Porque as autoridades não se aproximam para saber a agenda dos movimentos para formular políticas públicas para a solução? Há um papel importante da Defensoria, tanto em relação à defesa jurídica, como no contato direto com a sociedade civil organizada para pleitear uma evolução nesta matéria, do ponto de vista judicial e extrajudicial”, explanou Gabriel.

A palestra encerrou a primeira manhã do curso de formação, que segue até o dia 25 de outubro. Os novos defensores foram recepcionados pela defensora pública Roberta Quaranta, supervisora da Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). “É uma programação planejada que prioriza a atuação institucional, um viés defensorial que demonstra a imprescindibilidade do nosso papel. Como diz o Hamilton Bueno de Carvalho, nós defensores somos contra-poder, porque nós precisamos estar ao lado dos excluídos do Estado, aqueles que não recebem a atenção das políticas públicas. Estamos sempre remando contra a maré, mas isso que faz com que nós, através dessa atuação estratégica e responsável, nos firmemos enquanto instituição a cada dia. Em um período que passamos por uma crise das instituições, a Defensoria Pública tem conseguido se sobressair como uma instituição séria e independente, que visa o nosso assistido, nossa razão de ser”.