Curso sobre Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos é realizado na Defensoria Pública
Durante os dias 10 e 11 de novembro, a Defensoria Pública do Estado do Ceará sediou o curso Acesso ao Sistema Interamericano de Proteção aos Direitos Humanos. O evento foi uma iniciativa do Centro de Defesa da Criança e do Adolescente do Ceará (Cedeca) em parceria com a Escola Superior da Defensoria Pública (ESDP). O curso faz parte da VI Jornada de Afirmação dos Direitos de Crianças e Adolescentes, em comemoração aos 22 anos do Cedeca.
O curso foi ministrado pelo advogado e professor Rafael Barreto de Souza, que é coordenador geral do mecanismo nacional de combate à tortura, mestre em Direito Constitucional pela Universidade Federal do Ceará e mestre em Estudos do Desenvolvimento pelo Institut de Hautes Études Internationales et du Développement (IHEID), na Suíça.
A Lei Complementar 80/1994 prevê como uma das funções institucionais da Defensoria a de “representar aos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos, postulando perante seus órgãos”, ou seja, a instituição pode demandar contra o próprio país perante os sistemas internacionais de direitos humanos. “Ainda falta muito conhecimento sobre essa possibilidade. De todas as denúncias que foram apresentadas no ano passado, só 8% delas foram envolvendo o Brasil. Cerca de 40% da população da América Latina está no Brasil e essa realidade é muito desproporcional. A atuação da Defensoria Pública é uma ferramenta incrível no trabalho diário da instituição, que pode levar casos e causar mudanças dos assistidos aqui no Ceará”, destacou Rafael.
O defensor público Adriano Leitinho, supervisor das Defensorias da Infância e da Juventude, participou do evento. “Esse curso ressalta a importância do papel da Defensoria Pública como meio de concretização dos direitos humanos e garantia do acesso à justiça da população hipossuficiente, destacando a necessidade de fortalecimento e ampliação dos seus serviços e salientando a possibilidade de utilização dos tratados internacionais para justificar a sua atuação junto às Cortes Internacionais” destacou o defensor.
Na ocasião, esteve presente também Merilane Coelho, ouvidora geral externa da Defensoria Pública. Participaram do curso os defensores públicos Adriano Leitinho Campos, Antônio David Guerra Rolim de Oliveira, Fernando Régis Freitas de Carvalho , Jorge Bheron Rocha e Rozane Martins Miranda Magalhães.
